O especialista em Petróleo e Gás, Wellington Abreu, analisa o cenário econômico e a movimentação do mercado mundial de exploração de óleo. Com a mais recente crise na Venezuela que sofreu ataques dos Estados Unidos, há muitas expectativas e especulações sobre o que pode acontecer e, além da supostos impactos no comércio de combustíveis. O país vizinho do Brasil é dono da maior reserva de petróleo do mundo. Nesta entrevista, ele também comenta sobre preços de combustíveis no Brasil e os riscos de cartelização de postos, prática considerada criminosa.
Como a situação da Venezuela pode impactar o mercado global de petróleo?
Os reflexos na geopolítica do petróleo tendem a aparecer com mais força no médio e longo prazo. Qualquer retomada relevante da oferta venezuelana exige condições operacionais adequadas, capital, insumos e tempo. Atualmente, a produção da Venezuela gira em torno de 800 mil barris por dia. Em um cenário favorável, poderia alcançar algo próximo de 2 milhões de barris por dia em um prazo de um a dois anos, mas isso depende diretamente de investimentos e de um ambiente regulatório e operacional estável.
Há impactos mais imediatos para a nossa região?
Minha principal preocupação é com o curto prazo. Já no primeiro trimestre de 2026, pode haver sinalização de receitas menores por dois fatores principais: a manutenção do Brent em patamar mais baixo e oscilações na produção decorrentes de eventos operacionais relevantes na Bacia de Campos, como a parada da plataforma P-52 após o vazamento de gás registrado em outubro de 2025, com produção paralisada por período subsequente.
Mesmo assim, o retorno da Venezuela ao mercado pode pressionar os preços?
Sim. Se a Venezuela adicionar cerca de 1 milhão de barris por dia — por exemplo, saltando de 800 mil para algo entre 1,8 e 2 milhões — isso representa aproximadamente 1% do consumo global. A Agência Internacional de Energia projeta uma demanda mundial em torno de 104,4 milhões de barris por dia em 2026. Isoladamente, 1% parece pouco, mas em um mercado que já pode caminhar para superoferta, incrementos marginais são suficientes para pressionar o Brent e reforçar uma tendência de baixa.
Quais seriam os reflexos dessa queda do Brent para o Brasil?
Uma queda do Brent pode aliviar os preços dos combustíveis ao consumidor final, dependendo também do câmbio, dos impostos e da política de preços adotada. Por outro lado, isso tende a reduzir as receitas de royalties e participações especiais para municípios, estados e União. Para a nossa região, o fator decisivo é o tripé Brent, câmbio e produção, e não um único evento isolado.
O que dizem as projeções internacionais para 2026?
A EIA, agência de estatísticas do Departamento de Energia dos Estados Unidos, projeta um barril de petróleo em torno de US$ 55 em 2026. Diante do excesso de oferta frente à demanda e da frustração da chamada “bonança da crise”, o caminho para garantir a saúde fiscal dos municípios precisa ser técnico e prudente.
Quais medidas os gestores públicos deveriam adotar diante desse cenário?
É fundamental revisar o fluxo de caixa, ajustando as projeções de repasses da ANP para o primeiro trimestre de 2026 com um câmbio médio conservador, entre R$ 5,35 e R$ 5,45. Também é prudente suspender a criação de novas despesas fixas, como cargos, reajustes ou contratos de longo prazo baseados em picos temporários de arrecadação. Além disso, é necessário monitorar de perto os investimentos das petroleiras na Bacia de Campos, já que o capital pode migrar para outros projetos, e priorizar ações de diversificação econômica para reduzir a dependência do petróleo.
Qual é a avaliação final sobre o momento econômico?
O cenário exige extrema responsabilidade fiscal. A janela de oportunidade financeira está se fechando mais rápido do que o previsto. A manutenção do equilíbrio das contas públicas dependerá da capacidade dos gestores de não comprometer receitas que, tecnicamente, tendem à queda. É preciso trabalhar com os dados concretos do presente e se adaptar, posteriormente, às mudanças geopolíticas futuras.
Cartelização de postos de combustíveis
O que caracteriza a formação de cartel em postos de combustíveis?
A formação de cartel, muitas vezes chamada de “carteirização”, é um crime grave contra a ordem econômica. Ela elimina a concorrência e lesa diretamente o consumidor. Em 2026, as autoridades brasileiras seguem diretrizes rigorosas para a repressão dessa prática.
Como essa prática é enquadrada juridicamente?
O cartel é tipificado pela Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem econômica, especialmente o ajuste ou acordo para fixação de preços ou quantidades. Também viola a Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei Antitruste, que rege a repressão administrativa dessas infrações.
O que diz a jurisprudência sobre o tema?
A jurisprudência consolidada, inclusive no CADE e nos tribunais superiores, estabelece que a simples coincidência de preços não é suficiente para condenação. É necessário comprovar o ajuste de condutas, seja por provas diretas, como mensagens e reuniões, seja por provas indiretas, como o paralelismo de preços sem justificativa de custos. O STJ reafirma que a fixação de preços por acordo entre revendedores é infração grave, dada sua nocividade ao mercado.
Quais são as punições previstas?
As sanções ocorrem em duas frentes. Na esfera criminal, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa aplicada aos administradores e sócios envolvidos. Na esfera administrativa, o CADE pode aplicar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, além de cassação da inscrição estadual e impedimento de participação em licitações públicas.
Como o consumidor pode denunciar suspeitas de cartel no Rio de Janeiro?
O consumidor deve reunir provas, como fotos dos painéis de preços de postos próximos e notas fiscais. As denúncias podem ser feitas ao CADE, por meio do portal Clique Denúncia; ao Ministério Público do Rio de Janeiro, pela Ouvidoria ou pelo telefone 127; à ANP, pelo Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267; e ao Procon-RJ, pelo Procon Online.
Qual é o passo a passo para uma denúncia eficaz?
O ideal é fotografar os totens de preços de diferentes postos na mesma região, especialmente quando os valores são idênticos até nos centavos. Guardar o cupom fiscal é essencial, pois ele traz CNPJ, endereço e bandeira do posto. Também é importante verificar o quadro de avisos do estabelecimento, onde constam dados obrigatórios, inclusive a distribuidora, no caso de postos de bandeira branca.
É possível denunciar de forma anônima?
Sim. O consumidor pode utilizar o Disque Denúncia RJ, pelo telefone 2253-1177, ou optar pelo anonimato no portal Fala BR, na plataforma GOV.
Qual a mensagem final ao consumidor?
Fiscalizar não é apenas um direito, mas um dever da participação ativa do cidadão. Essa atuação é fundamental para que órgãos como CADE, Ministério Público, ANP e Procon consigam desarticular esse tipo de crime contra o consumidor e a economia.
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