Desde que o governo federal sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos em escolas públicas e privadas, a rotina de muitos estudantes mudou. A decisão abrange desde a educação infantil até o ensino médio. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, a determinação não foi bem recebida por vários discentes. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia lançou a campanha “Vida Além da Tela” para conscientizar sobre os impactos do uso excessivo de celulares. A Secretaria de Estado de Educação também atua de modo semelhante. Especialistas consideram que abolir o celular no ambiente escolar deve trazer benefícios para o ensino e o aprendizado.
A reportagem conversou com alguns estudantes do primeiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Nilo Peçanha. A proibição do uso de celular em sala de aula provocou reações nas alunas Bárbara Azeredo e Stéfane Gomes. “Falaram que não pode usar o celular, até porque tem uma regra e só pode quando sair da escola. Quem desobedecer, eles vão chamar nossa atenção três vezes. Se não obedecer, vão pegar o telefone e a gente só vai entrar na escola com o responsável. Eu acho que é bom até certo ponto, para prestar atenção nas aulas, mas também acho desnecessário proibir no pátio ou corredor”, diz Bárbara. A amiga de turma, Stéfane, complementa: “Pode ser autorizado o uso para pesquisa em algum momento, disseram. Minha mãe me manda mensagem toda hora para saber de mim, até porque a escola é nova. Ela fica preocupada”, comenta.
Outros estudantes não gostaram de voltar às aulas sem poder usar o celular em sala. “Eu acho meio desnecessário, porque o problema não está no celular. Tem aluno que é abusado, mas tem aluno que respeita. Eu guardo o telefone na hora que a professora fala. Às vezes não tem nada o que fazer, nem conversar. Aí fica chato. Sou contra a proibição”, diz Alexandra Gomes, aluna do primeiro ano. Quem também não gostou de ficar sem celular na escola foi a estudante Kamilly Vitória: “O problema em si não é o telefone, mas a qualidade de ensino que nos dão. Na escola, não tem uma boa estrutura. Há falta de professores. Muitas das vezes, a gente fica com aula vaga. Essas coisas é que precisam ser resolvidas. O maior problema da escola não é o telefone. Há várias coisas que precisam mudar, mas eles não mudam”, afirma.
O Colégio Pró-Uni, instituição particular de ensino que conta com aproximadamente 500 alunos no ensino fundamental e médio, busca formação integral com conhecimentos acadêmicos, valores éticos e morais. Antes da sanção da Lei Federal, o Regimento Escolar já estabelecia que o aluno só pode utilizar aparelhos eletrônicos com a prévia autorização do professor para fins pedagógicos. A diretora pedagógica Gracemary Corraes diz que a limitação do uso do celular, a princípio, trouxe grandes preocupações. “Sabemos da realidade dos nossos jovens e de seus familiares, em que o celular tem uma função muito importante. Porém, o uso indiscriminado ou abusivo levou os jovens a um certo grau de dependência, tornando-se uma patologia”, observa. Ela complementa:
“Reunimos os docentes para estudar e conhecer a Lei Nº 15.100/2025 e convidamos uma psicóloga para a explanação do tema. Fornecemos informações para conscientizar as famílias. Elaboramos um plano de ação para que os alunos se sentissem acolhidos e buscassem mais entrosamento. Os intervalos entre as aulas têm sido de interação, trocas e vivências. Oportunizamos aos nossos alunos brincar, conversar, jogar, cantar e tantas outras atividades, agora antes esquecidas, e que fazem parte da realidade escolar. Revitalizamos um espaço com trocas e experiências. Momentos essenciais de socialização que estavam perdidos no ambiente escolar.”
Ações da Educação
A Secretaria de Estado de Educação informou que está cumprindo a determinação da Lei Federal, orientando alunos e professores no processo de adaptação. Campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia estão sendo realizadas, além de formação continuada para educadores, gestores e funcionários sobre o tema. “Os celulares devem ficar sob a responsabilidade dos alunos e guardados em suas mochilas, com uso permitido em caráter exclusivamente pedagógico, em situações de estado de perigo ou por condições de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificadas e autorizadas pela instituição de ensino”, diz a nota da Seeduc.
Em Campos, o secretário de Educação, Marcelo Feres, destacou a importância da medida, citando experiências internacionais, como a da França, onde, desde 2018, o uso de celulares nas escolas foi interrompido. “Há outras pesquisas que apontam os prejuízos do celular para o aprendizado e a saúde mental dos estudantes. A tecnologia deve ser utilizada de forma pedagógica, como ocorre na rede municipal, onde tablets são distribuídos para fins educacionais.”
A subsecretária Tânia Alberto enfatizou que a questão central não é o aparelho, mas o tempo excessivo de tela e redes sociais. “Reforço que a educação para o uso consciente deve começar na família. A proibição traz mais disciplina ao ambiente escolar, sem que as escolas sejam vistas como arbitrárias. Devemos promover a educação de forma positiva, não de forma punitiva. O excesso do uso é ruim para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, e isso precisa ser internalizado também por nós, adultos”, conclui.
