O fim do período letivo em Campos dos Goytacazes este ano contou com a criação da Lei Municipal 9.532, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP). Trata-se de uma determinação para que as escolas públicas e privadas tenham autorização por escrito dos pais ou responsáveis por alunos quando houver aulas ou atividades com temáticas sexuais no ambiente escolar.
Este tema é abordado na reportagem especial do J3News “Sexualidade e uso do celular estão na pauta para a volta às aulas” (leia aqui). Nesta entrevista, o vereador explica sobre as ideias que defende a respeito de educação sexual, feminismo, ideologia de gênero, entre outros pontos de vista. Sobre a lei, ele a considera democrática e que deve ser cumprida, a fim de evitar punições previstas no texto.
Desde que foi sancionada, a Lei Municipal 9.532 entrou no debate nas redes sociais e ambientes acadêmicos. Há posicionamentos de apoio e contrários também. O senhor acredita que a Lei vai ser colocada mesmo em prática e como deve ser a fiscalização para seu cumprimento?
A Lei 9.532 já está em vigor em nosso município. Não existe acreditar ou deixar deixar de acreditar se a Lei vai ser colocada em prática! É uma Lei em vigor, e ela será positivada mediante casos concretos que ocorram. Ninguém poderá se eximir do cumprimento da lei sob nenhum pretexto. Se trata de uma Lei justa e democrática.
A fiscalização ocorrerá mediante denúncias de inobservância desta Lei. Fiz questão de enviar a lei 9.532 de minha autoria diretamente para o Secretário de Educação do nosso município, para que ele de ciência a todos os profissionais da educação.
A Lei destaca sobretudo a questão da chamada “Ideologia de Gênero”. O que o senhor tem a dizer sobre esse conceito e como debatê-lo em sociedade? A escola não deve ser usada para estudar este e outros conceitos?
A ideologia de gênero é uma teoria feminista, sem comprovação científica, que afirma que as pessoas não nascem homem ou mulher. De acordo com eles o gênero pode ser escolhido independentemente do sexo biológico. Temos a obrigação de propagar a filosofia do respeito, do diálogo e da compreensão na sociedade com ética e responsabilidade, debatendo qualquer assunto e expondo a visão de mundo plural para os leitores ou ouvintes formem suas próprias opiniões. O papel da escola no desenvolvimento da criança e do adolescente menor de idade deve passar pelo crivo dos pais ou responsáveis. A Constituição e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, garante aos pais e quando for o caso os tutores, o direito de que seus filhos recebem educação que estejam de acordo com as suas próprias convicções. Na ideologia de gênero, homem e mulher são papéis sociais, flexíveis e relativos. De acordo com estas ideias, a biologia não determina nada. Os pais que não concordarem com estas ideias, de acordo com a Lei de minha autoria, terão o direito de proibir seus filhos de participarem de atividades pedagógicas que abordem esse tema. Já os pais que concordarem com essas ideias, terão o direito de autorizarem a participação de seus filhos nessas atividades pedagógicas que abordem esse tema. A Lei é justa e democrática. Não podemos aceitar conduta discriminatória com absolutamente ninguém, nem com os pais de alunos que desejam criar seus filhos de acordo com as suas próprias convicções.
O senhor acha que educação sexual ou instruções sobre sexualidade podem ou não serem abordadas no ambiente escolar?
O objetivo do ambiente escolar é a construção de saberes. O saber relacionado a disciplina de biologia quando trata do sistema reprodutor masculino e do sistema reprodutor feminino é fundamental na construção do saber. A sexualidade humana, de acordo com a ciência, é biológica e objetiva XX E XY. Isso é currículo escolar de biologia constatado! Não tem a ver com ideias ou ideologias.
Sou contra no ambiente escolar a doutrinação e a sexualização que elimina o currículo escolar para dar instruções sobre pronomes neutros de gênero Elu, Delu, Ile, Dile ou ensinar as mais de 30 identidades de gêneros, tais como: gender-queer, agenero, genero em dúvida, gênero variante, andrógino, gênero fluido, gênero de fronteira, poligenero, feminino para macho, demigenero, trigenero, etc. Podemos perfeitamente incluir e respeitar a todos sem ser obrigados a seguir cartilhas ideológicas.
Qual é a tua visão sobre como pais e educadores podem ou devem tratar de assuntos voltados para a sexualidade humana?
Como já citado acima, a sexualidade humana, de acordo com a ciência, é biológica e objetiva XX E XY. É assim que acredito que devemos tratar a sexualidade humana no ambiente escolar. Temos que combater a discriminação em relação a opção sexual. Todos devem ser respeitados. Não podemos aceitar conduta discriminatória com absolutamente ninguém.
Como o senhor tem lidado com apoiadores e críticos à Lei nº 9.532?
Os apoiadores da Lei 9.532 são a grande maioria da nossa população. Aproximadamente 95% concordam que os pais ou repousáveis são os que devem autorizar ou proibir que seus filhos participem de atividades pedagógicas relacionadas a ideologia de gênero. Já os críticos da Lei não aceitam a liberdade de escolha dos pais ou responsáveis dos alunos menores de idade sobre o tema. O que é um erro. Mas, lido muito bem com ambos.
