Há pelo menos cinco décadas, o tráfego pesado da BR-101, que atravessa longo trecho urbano de Campos dos Goytacazes, causa transtornos e preocupações. A privatização da rodovia entre Campos e Niterói ocorrida em 2008, concedida à Arteris Fluminense, não deu conta de resolver todos os problemas. A concessionária solicitou repactuação e relicitação por não conseguir cumprir todos os acordos previstos. O Tribunal de Contas da União deliberou a proposta de acordo sobre a concessão do trecho. O Governo Federal deve promover leilão público no início de 2025. Entidades como Firjan e a Prefeitura de Campos defendem que uma estrada de contorno seja inserida no projeto de nova licitação, a fim de desviar e aliviar o trânsito intenso na área urbana. Enquanto isto não ocorre, seguem os desafios.
A reportagem pediu informações ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre valores, termos e condições do futuro leilão do trecho da BR-101 entre Niterói e Campos, mas não obteve respostas. A repactuação da concessão foi discutida na 6ª reunião da Comissão Tripartite da BR-101 Norte, no dia 25 de outubro, com representantes da Firjan, Arteris Fluminense, ANTT, Polícia Rodoviária Federal e prefeituras de Campos dos Goytacazes e de Casimiro de Abreu. Com a repactuação do contrato, haverá prazo de 70 a 100 dias para o governo federal realizar leilão público para o trecho da rodovia. Quem ganhar a licitação terá 30 dias para apresentar o planejamento de investimentos.
Membros do Conselho Empresarial da Firjan Norte Fluminense demonstraram preocupação diante da ausência de definição do projeto de construção da Estrada do Contorno de Campos, dentro do processo de repactuação do contrato da BR-101. Pelo acórdão do TCU, a concessionária responsável pelo novo contrato teria a obrigação de fazer apenas um projeto executivo dentro de cinco anos, e teria mais oito anos para obter os licenciamentos ambientais necessários. “Buscamos a Prefeitura de Campos, a fim de conciliar argumentos e estudos nas audiências públicas que acontecerão no primeiro semestre do ano que vem. É uma situação inadmissível à proposta do novo contrato que, na prática, inviabiliza o Contorno, porque com prazos tão longos, as licenças estariam desatualizadas quando a obra de fato puder ser executada. É preciso a união dos agentes públicos da região em torno desse projeto, especialmente quando chegar o momento das audiências públicas”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto Siqueira.
O subsecretário municipal de Mobilidade, Sérgio Mansur, comentou sobre o novo contrato e a proposta de uma estrada de contorno. “A Prefeitura pouco sabe sobre o que está previsto neste novo contrato, pois o mesmo ainda não teve divulgação pública. Diversas reivindicações foram feitas pelo Prefeito Wladimir à ANTT para que tudo seja feito da melhor maneira. A Prefeitura entende ser primordial a imediata ampliação da capacidade de tráfego na travessia do trecho urbano, inclusive, com a conclusão da ligação do acesso à Ponte Alair Ferreira. Com isso, haverá um ganho nas atuais condições de tráfego, de modo poder aguardar uma decisão sobre um novo traçado de contorno. Os problemas são visíveis a todos, principalmente com relação às travessias na BR. Estamos confiantes de que a repactuação do contrato de concessão irá trazer benefícios em relação à situação atual”, explica.
A concessionária Arteris Fluminense foi questionada sobre participar da nova licitação, e se pretende incluir um traçado para desviar o trânsito da área urbana de Campos, mas não respondeu. Por meio de nota, a assessoria informou que “recebeu com satisfação a decisão favorável do TCU para a Repactuação do Contrato de Concessão da BR-101/RJ Norte. A concessionária entende como positiva a possibilidade de otimização do contrato para continuar a entregar obras importantes para a população do Estado do Rio de Janeiro como tem feito desde 2008, quando assumiu a concessão. A empresa segue prestando serviços aos usuários da rodovia federal e acompanhando a evolução do processo”.
Projeto desde 1970
O arquiteto e urbanista José Luis Puglia considera indispensável a execução do contorno da área urbana de Campos. “É inadmissível que o trânsito da BR-101 continue passando dentro de uma grande área urbana. O problema é que para fazer esse traçado previsto desde a década de 1970, são necessárias muitas desapropriações e construção de pontes sobre o Rio Paraíba e o Rio Muriaé. A não execução desse trecho irá tornar a vida dos campistas, nos próximos anos, insuportável, tendo em vista o crescimento da área urbana e o conflito entre a legislação da rodovia e do município. Teremos muitos transtornos e acidentes. A insistência em manter o traçado atual é uma insanidade. Não vejo a menor vantagem dessa nova licitação sem a execução do trecho do contorno”, destaca.
A retirada do trânsito rodoviário do perímetro urbano de Campos é imprescindível na avaliação do arquiteto e urbanista Renato Siqueira: “Esta demanda no município existe desde o PDUC (Plano de Desenvolvimento Urbano de Campos) de 1979/80. Isso se repetiu nos planos seguintes: Planos Diretores de 1990 e 1998, Planos Diretores Participativos de 2008 e 2018, bem como no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de 2022. Recentemente tem se agravado o trânsito no trecho entre o Distrito de Guarus e o Parque Rodoviário. As intervenções no Shopping Estrada, feitas pela concessionária em outubro deste ano, sem qualquer comunicado ou interação com a sociedade, causam inúmeros transtornos aos mais de cinco mil moradores das redondezas, além de vários acidentes no período de 40 dias após as questionáveis obras realizadas em frente ao Shopping Estrada. Já há indícios de alerta que sugerem a não disposição de executar o chamado Contorno de Campos. Com a perspectiva de não remoção do tráfego rodoviário do trecho urbano, a tendência é a de agravamento dos atuais problemas”, pontua.
Ainda de acordo com Renato Siqueira, a pretendida Estrada do Contorno deve ganhar relevância de prioridade em política pública. “O traçado anunciado, e ratificado mais recentemente, de conhecimento da Arteris desde o princípio da concessão, dá conta de que haveria um desvio na localidade de Ururaí com a retomada no distrito de Travessão. Pelo tratamento de indiferença verificado ao longo dos anos, pela duplicação e as recentes e questionáveis obras realizadas em frente ao Shopping Estrada, temos sérias dificuldades “, diz.
Problemas e perspectivas futuras
Na avaliação do arquiteto e urbanista Renato Siqueira, é preciso que comecem a funcionar o Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb) e o Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Campos (Condescam). “Eles já foram criados por lei, mas, sem o conhecimento das razões, a prefeitura não os coloca para funcionar. Estes instrumentos participativos são vitais para a resolução dos problemas, ampliar o debate e envolver a sociedade, que vem sendo muito prejudicada ao longo dos anos”, cita.
Para o presidente da Firjan NF, Francisco Roberto Siqueira, Campos tem uma posição estratégica. Obras de infraestrutura poderão impulsionar o setor logístico da região, atraindo novas indústrias e diversificando a economia. “A Estrada do Contorno pode conectar e facilitar o acesso ao Porto do Açu e ao Distrito Industrial de Campos. Sem contar os ganhos com a mobilidade na área urbana de Campos, que vão beneficiar toda a população. A Firjan está com seu corpo técnico dedicado a levantar dados e informações que sensibilizem as autoridades federais para a necessidade do Contorno”, afirma. Conversas constantes com a Prefeitura de Campos, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cideenf) e outras entidades estão na pauta da Firjan NF, de acordo com Francisco Roberto. “É preciso que estejamos presentes nas futuras audiências públicas; que todos os agentes públicos e privados estejam juntos nesta missão de fundamental importância para o futuro de Campos e região”, conclui.
