A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Campos) instaurou procedimento administrativo contra a Arteris Fluminense diante do bloqueio feito pela concessionária em um trecho da BR 101 (Campos/Rio de Janeiro), no Shopping Estrada, próximo ao Sest/Senat. Segundo o secretário executivo do órgão, Carlos Fernando Monteiro, a medida adotada pela Arteris, desde o dia 11 de outubro, limitou a entrada e saída dos moradores do bairro e das pessoas que acessam o local.
“Além disso, a retirada dos quebra-molas aumentou a velocidade dos veículos na rodovia, dificultando a travessia por pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas. Muitas pessoas não sabem, mas o Procon pode instaurar esse processo interno, porque a medida contraria o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Carlos Fernando, ressaltando que a Arteris será notificada para prestar esclarecimentos e, após audiência, o Departamento Jurídico do Procon vai avaliar se houve dano à coletividade, sendo passível de multa, em caso positivo.
Assim que o bloqueio foi realizado pela concessionária, o governo municipal tem buscado solucionar o problema. Ainda em outubro, a Subsecretaria de Mobilidade encaminhou ofício à Arteris para informar sobre os impactos que as alterações vêm causando aos usuários do local.
No ofício, segundo o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur, a Prefeitura solicitou medidas urgentes à Arteris no sentido de restabelecer ou readaptar nova solução para reduzir os transtornos. “Foi encaminhada, ainda, uma sugestão para criação de uma rota alternativa para saída”, explicou Mansur.
Fonte: Secom Campos
