Os municípios de Campos, Macaé e São João da Barra receberam injeções financeiras nesta terça-feira (7), através de repasse extra dos royalties, referente ao mês de março. A determinação foi resultado de uma ação judicial movida pela Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro) contra a União.
A cidade mais beneficiada na região Norte Fluminense foi Macaé, com o valor de R$ 854.701,62, seguida por Campos, que recebeu R$ 435.445,13. Para São João da Barra, foram destinados R$ 183.459,94, enquanto para Quissamã a quantia foi de R$ 135.458.
O município de Carapebus embolsou R$ 76.975,02. Em todo o estado do Rio de Janeiro, o maior contemplado foi Saquarema: R$1.243.931,03.
No total da ação, foram beneficiados municípios e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, somando R$ 9.680.924.96.
Os estados do RJ e ES receberam, respectivamente, R$6.433.708,34 e R$519.756,55, totalizando 6.953.464,89. A soma de todas as cidades dos dois estados totaliza R$ 2.727.460,07.
“Este repasse é resultado de um processo judicial iniciado em 2003, pelo então prefeito (de Campos) Arnaldo Vianna e pelo Secretário Executivo da Ompetro, que assessorou o escritório de advocacia quanto à questão técnica, afim de que os municípios produtores de petróleo e componentes da organização, tivessem direito aos juros por atraso nos repasses dos royalties. Pois de acordo com a legislação a ANP (Agência Nacional do Petróleo) tem até o último dia útil do segundo mês seguinte ao da produção, para efetuar o repasse dos royalties referentes a produção. Ou seja, os royalties recebidos agora no mês de abril, são referentes a produção do mês de fevereiro. E este intervalo, é garantido por lei que os municípios e estados recebam os juros pelo atraso”, comentou o superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu. E acrescentou:
“Uma causa que demorou mais de uma década para início do cumprimento de sentença e que hoje possui um valor acumulado de retroatividade que pode chegar facilmente a R$ 1 bilhão a serem acertados pela União. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, assim como outros municípios que não compõem a Ompetro, ‘embarcaram’ no objeto da ação e também perfazem o mesmo direito”, completou o especialista.
