A privatização do saneamento e tratamento de água tem sido um tema amplamente debatido em várias partes do mundo. Enquanto alguns argumentam que a gestão privada pode trazer eficiência e melhorias nos serviços, outros levantam preocupações sobre os altos custos e a qualidade inadequada do serviço prestado. Esta crítica se baseia em evidências que apontam para os desafios enfrentados por muitas comunidades após a privatização de seus sistemas de água e saneamento, como acontece em várias cidades do Brasil, do Estado do Rio de janeiro, inclusive em Campos.
Um dos principais pontos de preocupação é o aumento significativo nos custos para os consumidores, o que acontecem anualmente e sempre representando uma boa fatia no incremento do faturamento anual. Quando empresas privadas assumem o controle do fornecimento de água e tratamento de esgoto, muitas vezes buscam maximizar seus lucros, resultando em tarifas mais altas para os usuários. Isso pode representar um fardo financeiro significativo para famílias de baixa renda e comunidades vulneráveis, que podem ter dificuldade em arcar com os custos crescentes dos serviços básicos. Além de, não cumprirem com o plano de investimentos para levar água tratada para localidades ainda ausentes do serviço e do saneamento.
Além disso, a privatização do saneamento nem sempre gera melhorias na qualidade do serviço. Muitas vezes, as empresas privadas estão mais focadas em reduzir custos e aumentar os lucros do que em garantir a qualidade e a acessibilidade dos serviços. Isso pode levar a uma manutenção inadequada da infraestrutura, falta de ordenamento e fiscalização de esgoto clandestino, falta de investimento em tecnologias de tratamento avançadas e negligência na prestação de serviços a comunidades mais afastadas do centro.
Um exemplo comum disso é observado em muitas áreas urbanas, onde a privatização resultou em cortes frequentes no fornecimento de água, contaminação da água potável devido à falta de manutenção adequada das instalações e incapacidade de atender às necessidades das comunidades mais pobres. Em algumas situações extremas, as empresas privadas optaram por desligar o fornecimento de água para aqueles que não conseguiram pagar as tarifas exorbitantes, deixando milhões de pessoas sem acesso a uma necessidade básica e fundamental.
Além dos desafios financeiros e de qualidade, a privatização do saneamento também levanta preocupações sobre a falta de prestação de contas e transparência. Quando as empresas privadas controlam os serviços de água e saneamento, a responsabilidade perante o público muitas vezes é obscurecida, tornando mais difícil para os cidadãos exigirem melhorias e responsabilizarem os prestadores de serviços por falhas.
Diante desses desafios, é essencial considerar abordagens alternativas para melhorar o saneamento e tratamento de água, que priorizem o acesso igualitário, a sustentabilidade e a prestação de serviços de alta qualidade. Isso pode incluir a implementação de parcerias público-privadas transparentes, onde o governo mantém um papel ativo na supervisão e regulamentação dos serviços, garantindo que os interesses públicos sejam protegidos.
Além disso, investimentos significativos em infraestrutura, tecnologia e capacitação de pessoal são necessários para garantir que os sistemas de água e saneamento sejam robustos e eficientes, atendendo às necessidades de todas as comunidades. Somente através de abordagens integradas e colaborativas, podemos enfrentar os desafios do saneamento e tratamento de água, garantindo um acesso seguro e sustentável à água para todos.
Lembrando que acesso universal a água é um direito fundamental, já que este acesso não deveria ser limitado pela condição social ou econômica das pessoas, em termos de qualidade e custo.
Em Campos, é constante a reclamação por parte da população quanto a concessionária. Principalmente pelos altos preços das contas, falta de revisão das cobranças referentes ao tratamento de esgoto e o rastro de buracos deixados pelas ruas, devido aos reparos e manutenção. Não posso deixar de elucidar, que a empresa fatura mais de R$300 milhões ao ano e está atrasada no plano de obras e expansão da rede de saneamento pelo município.
Muitas cidades ao redor do mundo optaram por reverter a privatização de suas empresas de saneamento devido aos diversos problemas enfrentados após essa mudança. Exemplos incluem Paris, Turim, Buenos Aires, várias cidades de médio porte na Itália e Portugal. Os principais problemas relatados foram tarifas excessivamente altas, falta de investimentos prometidos, e lucros desproporcionais beneficiando acionistas das empresas.
Os exemplos e motivos para recisão de contrato das concessões, estão de encontro com o que acontece em Campos. Seria essa a saída para uma melhor entrega na qualidade do serviço?
Deixo aqui a minha provocação! Mas para a solução deste problema, eu deixo para o Poder Legislativo, Executivo e o Judiciário.
Por fim, a privatização do saneamento pode trazer consigo custos elevados e serviços de baixa qualidade, apresentando desafios significativos para muitas comunidades. É crucial priorizar o acesso mais igualitário, a qualidade dos serviços e a prestação de contas, garantindo que o direito básico à água potável de qualidade seja protegido para todos os cidadãos.
Além da conta que se paga ao final do mês, a privatização do saneamento pode representar torneira seca e uma “alta conta” para a população. Sendo mais claro, a mercantilização da água pode incentivar a segregação ao acesso e a exploração da população através das altas taxas cobradas.
