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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (7) a redação final de um projeto que concede desconto de 20% na compra de livros por professores e outros profissionais da educação.
Por ter caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo plenário principal da Casa e seguirá direto para a análise do Senado. O projeto foi aprovado pelos membros do colegiado em votação simbólica.
Pela proposta, será concedido 20% de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos vinculados à área de atuação do profissional. Para isso, será necessária a apresentação de carteira de trabalho ou de carteira funcional emitida por órgão público. A regra valerá para profissionais do ensino público e privado.
O texto não estabelece nenhum tipo de compensação ao lojista ou à editora pelo desconto concedido. Desse modo, o vendedor do livro será obrigado a conceder o desconto, sem nenhuma contrapartida.
“A ideia é essa. Forçar uma baixa no valor do material para estudo, com a finalidade de que os professores possam se qualificar”, explicou o autor da proposta, Marcos Abrão (PPS-GO).
Questionado sobre a possibilidade de que o valor médio dos livros seja elevado para compensar o desconto dado aos professores, o deputado disse que “não tem essa relação”. Para ele, também será preciso manter fiscalização para que não haja desconto artificial.
“O que a gente pode fazer é fiscalizar. Tem como saber se o preço foi aumentado para depois dar desconto e cumprir a lei”, afirmou.
