Transporte Público em Campos (Foto: Silvana Rust)
A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Gestão, concluiu auditoria que analisou os gastos do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), em Campos, em 2016, na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho e identificou inúmeras irregularidades.
A auditoria já tinha identificado que o IMTT gastou ao longo do ano mais de R$ 33 milhões, sendo R$32.038.525,95 somente com o programa Campos Cidadão. Esse montante foi pago às empresas de ônibus como subsídio da passagem que sai a R$ 1 para o usuário. No entanto, segundo o relatório, as concessionárias não apresentaram as Certidões Negativas de Débitos conforme prevê a legislação, já que a prefeitura publicou um decreto, dispensando a obrigatoriedade.
“Observamos que não houve empenho prévio para os gastos no Programa Cartão Cidadão durante o exercício de 2016, infringindo o artigo 60 da Lei Federal 4320/64, sendo realizados os empenhos na medida em que os gastos vinham sendo incorridos. Ou seja, os valores pagos foram bem maiores que o previsto”, segundo o resultado da auditoria.
A auditoria foi instaurada no dia 03 de janeiro de 2017. A secretaria de Transparência e Gestão solicitou documentos ao IMTT e entrevistou funcionários do órgão. O procedimento constatou fragilidades no sistema que identifica o controle do fluxo mensal de utilização do Cartão Cidadão e não permite identificar o quantitativo de viagem para o mesmo cartão em um determinado dia, conforme foi determinado no Edital. A irregularidade “poderia propiciar uma estatística de repetição do uso de um mesmo cartão por dia”.
A auditoria no IMTT identificou também que os consórcios estão trabalhando com veículos em defasagem. O déficit de ônibus chega a 90 veículos. “Temos o entendimento que esta situação altera o custo apresentado pelas concessionárias citadas quando da apresentação da proposta de preços na licitação, considerando uma oferta menor de veículos para o mesmo público alvo, e o mais grave, levando a uma piora na qualidade dos serviços ofertados a população”, aponta o relatório.
A conclusão da auditoria no IMTT é de que seja implantado o Sistema de Bilhetagem dentro da sede do IMTT, para que ocorra a eficiente fiscalização da utilização do Cartão Cidadão. “O atendimento retira da mão dos fiscalizados as ferramentas que servem de base ao município para fiscalizá-los, tendo em vista que o sistema não está sob a responsabilidade do IMTT, e sim dos Concessionários do serviço publico”.
A auditoria recomendou, ainda, “que se inicie a cobrança das outorgas às Concessionárias do serviço público, e que seja feito levantamento dos valores para quitação junto ao Município por pagamento ou encontro de contas e que seja cobrado das Concessionárias para que coloquem em circulação todos os veículos previstos no Edital, sob pena de anulação da licitação”.
O Jornal Terceira Via entrou em contato com a presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas). O órgão se comprometeu a falar sobre o assunto nesta quarta-feira (7).
