Uma parceria entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e a Universidade Candido Mendes (Ucam) pretende ampliar o apoio técnico e acadêmico às administrações municipais da região. As instituições lançaram, na sexta-feira (29), em Campos dos Goytacazes, o Núcleo de Inteligência e Governança das Cidades (NIC), voltado à produção de conhecimento aplicado e ao fortalecimento da gestão pública. Participaram representantes dos 21 municípios consorciados, além de professores e pesquisadores.
O Núcleo de Inteligência e Governança das Cidades propõe aproximar universidade e poder público, transformando estudos e pesquisas em instrumentos práticos de planejamento e tomada de decisão para prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios consorciados. O NIC terá atuação inicial em pesquisa aplicada, observatório jurídico, capacitação e bolsas educacionais, além da área de inteligência territorial. O objetivo é oferecer diagnósticos, dados e suporte especializado capazes de auxiliar as prefeituras em áreas estratégicas da administração pública.
Uma das primeiras ações do NIC é a implantação do Observatório Jurídico. Essa ferramenta acompanhará permanentemente legislações, editais e decisões relevantes para as administrações municipais. O sistema deverá disponibilizar boletins mensais, alertas sobre prazos legais, acompanhamento de oportunidades de fomento e apoio a demandas jurídicas das prefeituras.
Para o professor e pesquisador da Ucam, Rodrigo Lira, a universidade já possui uma trajetória consolidada de produção de conhecimento sobre o território Norte e Noroeste Fluminense. “O NIC nasce justamente da percepção de que esse capital acadêmico pode e deve gerar impacto ainda mais concreto na vida das cidades. Nosso Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade acumula mais de duas décadas de pesquisas sobre desenvolvimento regional, governança, políticas públicas e planejamento urbano. A parceria com o Cidennf cria a oportunidade ideal para transformar esse conhecimento em inteligência aplicada, conectando universidade e gestão pública de forma estruturada”, explica.
Serviços
Entre os serviços previstos estão estudos sobre planejamento urbano, capacidade institucional, finanças municipais e desempenho de políticas públicas, além de indicadores regionais e análises comparativas entre os municípios integrantes do consórcio. A iniciativa também prevê assessorias técnicas em temas como Plano Diretor, IPTU, avaliação de programas e planejamento territorial.
De acordo com o secretário executivo do Cidennf, Vinicius Viana, áreas prioritárias para a atuação do NIC foram estipuladas. “Nós estamos ativando o módulo jurídico como a primeira etapa que teremos juntamente com a Candido Mendes e os técnicos, para que possamos dar suporte e promover união entre os procuradores, entendendo as necessidades existentes. Portanto, a área jurídica é a primeira que será acionada”. Viana acredita que o núcleo criado vai além de debates entre os municípios consorciados:
“O NIC nasce justamente para ser um instrumento do consórcio, voltado para a região e para que os municípios tenham acesso a diagnósticos, dados objetivos e informações práticas. Nós não pensamos apenas em discutir políticas públicas, embora isso também seja importante, mas principalmente em colocá-las em prática”, declara o secretário executivo.
NIC e atividades
O Núcleo de Inteligência e Governança das Cidades passa a integrar iniciativas relevantes da universidade que permanecem ativas. “Temos, por exemplo, o InfoRoyalties, referência nacional há quase duas décadas na disponibilização de dados sobre royalties e participações especiais, amplamente utilizado por veículos como O Globo, revista Piauí e até pela imprensa internacional. Também temos o boletim Petróleo, Royalties e Região, publicado ininterruptamente desde 2003. O NIC representa uma evolução institucional: organiza, amplia e conecta essas iniciativas sob uma arquitetura mais robusta, modular e orientada à aplicação prática junto aos municípios”, considera o pesquisador Rodrigo Lira.
De acordo com representantes do Cidennf e da Universidade Candido Mendes, um eixo considerado estratégico é a qualificação dos servidores públicos. Pelo acordo firmado, funcionários concursados ou nomeados das 21 prefeituras consorciadas e seus dependentes poderão acessar bolsas educacionais parciais na UCAM para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Vinicius Viana destaca o principal motivo da existência de um consórcio público de municípios, no qual diferentes cidades se associam para obter resultados em conjunto. “O associativismo sempre fortalece os menores. Na grande maioria, os pequenos municípios carecem de estrutura técnica e enfrentam dificuldades de financiamento. Então, possuem ainda mais necessidades, e o NIC estará aberto para todos, fortalecendo principalmente os municípios menores”, afirma.
Expectativas e desenvolvimento
O presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Léo Pelanca, destacou a importância da parceria entre o consórcio e a Universidade Candido Mendes. “Tudo o que você divide em ideias, funções e trabalho em coletividade, você consegue alcançar mais pessoas. A grande realidade do nosso consórcio é reunir prefeituras, de preferência pequenas prefeituras da região Norte e Noroeste Fluminense, para que possamos construir algo melhor para a nossa população”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que a aproximação com universidades pode abrir caminhos para a chegada de novas tecnologias, inovação e conhecimento aplicado à gestão pública.
O secretário de Desenvolvimento, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves, representou o prefeito Frederico Paes no evento. “Projetos que envolvem instituições voltadas ao desenvolvimento, junto com a academia, são importantíssimos para o desenvolvimento não só do município de Campos, mas para o desenvolvimento regional. É muito importante que essa união aconteça para o bem de toda a sociedade”, afirmou.
O prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, destacou que a presença da universidade e o acesso às pesquisas podem gerar avanços concretos para a população. “O consórcio faz uma diferença muito grande. Quando a gente traz a universidade para dentro, com toda a credibilidade e as pesquisas que pode oferecer, vamos avançar muito em qualidade de vida e em vários outros aspectos”, cita.
O prefeito de São Fidélis, José William, destacou a integração institucional e política em favor do desenvolvimento regional. “Essa parceria demonstra a união entre as instituições e a força política da nossa região. O avanço vem justamente dessa química entre prefeitos e prefeitas. Estamos pensando no Norte e no Noroeste Fluminense”, diz.
Fortalecimento regional
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, destacou a importância da parceria entre o Cidennf e a Universidade Candido Mendes como instrumento de fortalecimento regional e de busca conjunta por soluções para os municípios consorciados:
“A união entre cidades com características econômicas distintas amplia a capacidade de articulação junto aos governos estadual e federal. A criação do Cidennf foi algo fundamental para todos nós. Enquanto consórcio, conseguimos nos unir para buscar soluções para problemas comuns e também para questões específicas de cada município”, afirmou.
Welberth ressaltou ainda o papel das universidades no desenvolvimento das cidades, citando a atuação de instituições acadêmicas em Macaé. “A Universidade Candido Mendes está sendo parceira aqui. Em Macaé, também temos outras universidades que são parceiras do movimento de desenvolvimento da cidade”, concluiu.
