A Prefeitura de Campos dos Goytacazes oficializou a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), responsável por acompanhar e propor ações de proteção aos consumidores. A Portaria nº 4507/2025, publicada no Diário Oficial, confirma representantes de diversas secretarias — Procon, Educação, Fazenda, Agricultura e Vigilância Sanitária — além da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic).
O colegiado será presidido pelo secretário executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro da Silva, tendo Zacarias Albuquerque como suplente. Também participam integrantes das secretarias envolvidas e representantes do setor empresarial indicados pela Acic.
Carlos Fernando destacou que o conselho atua há 25 anos na formulação de políticas de defesa do consumidor e que a nova portaria apenas atualiza dois nomes, sem alterar a atuação do grupo. Segundo ele, o Condecon segue com papel estratégico na proteção e promoção dos direitos dos consumidores.
Com a recomposição, o conselho continuará acompanhando campanhas educativas, sugerindo melhorias na fiscalização e analisando políticas municipais que afetam diretamente a relação entre consumidores e fornecedores, com apoio das áreas de Educação e Vigilância Sanitária.
