O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, informou na última quarta-feira (20) que instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar suposto superfaturamento e sobrepreço em São João da Barra.
Investigação visa um contrato celebrado pela administração municipal com a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda, com vigência de 14/07/2025 a 14/07/2026, no valor de R$ 86,4 milhões, isso apesar de o município possuir frota própria de veículos e máquinas pesadas. Segundo a Prefeitura, o valor referente ao contrato de locação de veículos é de R$ 86,4 mil, e não milhões, como noticiado pelo MPRJ (veja nota completa ao final da matéria).
A investigação ocorre na esfera da Tutela Coletiva do Patrimônio Público, sob fortes indícios de sobrepreço, superfaturamento e, consequentemente, atos de improbidade administrativa causadores de dano ao erário municipal sanjoanense, segundo o MP. O inquérito foi instaurado a partir do recebimento de Notícia de Fato pela Ouvidoria do órgão.
A Promotoria informa ainda que oficiou o município de São João da Barra para que, no prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos narrados, inclusive acerca da frota própria, como também remeta ao MPRJ as cópias do Procedimento Licitatório, do respectivo contrato e eventuais aditivos e dos processos de pagamento.
Nota completa:
A Prefeitura de São João da Barra esclarece que o valor referente ao contrato de locação de veículos é de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) por 12 meses, e não 86.400.000,00 (oitenta e seis milhões e quatrocentos mil reais) como noticiado.
É importante destacar que o valor do contrato está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado e que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente, obedecendo aos princípios de legalidade, economicidade e publicidade.
A Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas reafirma a confiança em seus processos licitatórios e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, à imprensa e à população.
