A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos, foi alvo de ataques racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Barbosa Abud. No documento, o advogado referiu-se à magistrada como “afrodescendente com resquícios de senzala e recalque”, mencionando ainda uma suposta “memória celular dos açoites”.
De acordo com informações, o advogado já vinha adotando comportamentos inadequados, enviando e-mails com tom debochado e desrespeitoso, especialmente direcionados a magistradas e servidoras.
Diante desse histórico, a juíza Helenice Rangel declarou-se suspeita para continuar no caso, que foi redistribuído ao juiz Leonardo Cajueiro Azevedo. Este, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigação, considerando possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
A OAB/RJ instaurou um procedimento disciplinar para apurar as infrações éticas cometidas pelo advogado. Ele poderá enfrentar sanções disciplinares, além de responder criminalmente pelas ofensas proferidas.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com o advogado. O espaço segue aberto.
A 12ª Subseção da OAB (Campos), manifestou repúdio ao ocorrido, em nota assinada pela Presidente Mariana Lontra:
“Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados. As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo. Reafirmamos o compromisso desta Instituição no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito. O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª Subseção da OAB/RJ presta solidariedade a Douta. Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ano inaceitável”.
Nota de repúdio do TJ-RJ
Também em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TR-RJ) disse que “repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica. Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional”.
Amaerj se posiciona
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
A Amaerj repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas.
Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade.
Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
