Famílias residentes no bairro de Ururaí, em Campos, estão se manifestando nas redes nesta semana, após serem convocadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a princípio para atualização no benefício do Aluguel Social.
Trata-se de um benefício concedido pelo Governo Federal, que oferece suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade ou emergência. A triagem e o monitoramento são feitos pelos municípios através dos Cras.
As famílias relatam que estão sendo comunicadas pelo Cras que terão o seu benefício cortado em até três meses. Segundo eles, essas pessoas tiveram suas casas demolidas pela Prefeitura há mais de uma década (entre os anos de 2011 e 2012), com a promessa de que ficariam no Aluguel Social até que o governo municipal fizesse a entrega de novas residências:
“Tem mães atípicas sendo retiradas do Aluguel Social. Filhos e filhas que cuidam de mães com comorbidades também tendo o benefício cortado. Uma covardia com pessoas que confiaram e votaram no prefeito Wladimir Garotinho. Aqui em Ururaí temos uma área de 78 mil metros quadrados que foi planada na época da gestão Rosinha Garotinho, com a promessa de ali seriam construídas casas populares. A Prefeitura nos tirou das nossas casas e nos jogos para o Aluguel Social. São mais de dez anos sem nenhuma satisfação. E hoje as famílias estão notificadas que serão desligadas do programa, sem ter recebido as nossas casas”, comentou em um vídeo o motorista Jorge Marques.
Os moradores relatam que residiam em casas ribeirinhas, próximo ao Rio Ururaí, que costumavam ser atingidas pelas enchentes. “Nós tínhamos casas para morar. Fossem ribeirinhas ou não, passando as cheias teríamos para onde retornar. Agora, não sabemos o que vai ser”, acrescenta Jorge.
Indaiá Barcelos é mãe atípica. Ela tem uma filha de sete anos e alega que não pode trabalhar, porque tem uma rotina toda condicionada à criança. “Minha filha tem TOD (Transtorno Opositor Desafiador) e meu dia a dia é cuidar dela. Levar para a escola, para fazer o tratamento, fazer atividades com ela para que possa ter uma noite de sono tranquila. Minha vida é essa, não posso trabalhar porque tenho que cuidar da minha filha. E a Prefeitura está dizendo que vai cortar o meu Aluguel Social, sendo que eu tinha a minha casa e ela foi derrubada”, relata.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social declarou que de forma periódica é realizada a reavaliação da concessão dos programas sociais e que famílias que não fazem mais parte do critério de concessão são excluídas.
O posicionamento enfatiza ainda que o prazo máximo de concessão do benefício previsto por lei é de 12 meses, podendo ser prorrogado somente em casos excepcionais que são avaliados pelas equipes técnicas dos Cras e Creas.
“O desligamento de famílias beneficiárias, caso seja necessário, acontece de forma regular, tendo em vista o prazo de concessão expirado ou pelo fato da família não se enquadrar mais no critério de beneficiária. Durante as avaliações e cruzamento de dados do CadÚnico, algumas famílias mudam a sua composição ou renda”, diz a note E acrescenta:
“De acordo com o parágrafo único, do artigo 18, da Lei de Benefícios Eventuais, a oferta do benefício é para pagamento urgente e temporário de aluguel social, não pode ser confundida com a provisão de moradia no campo da política de Habitação”, complementa.
Sobre a questão de moradias das famílias em vulnerabilidade social no município, a Prefeitura informou que vem buscando alternativas para diminuir o déficit habitacional de Campos.
“Em 2024, o prefeito assinou contratos com a Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 600 casas no município, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Parte das residências será destinada às famílias beneficiárias do programa municipal Aluguel Social”, completa.
