A Receita Federal esclareceu nesta semana que o reforço na fiscalização de transferências financeiras via Pix e cartão de crédito não implica na criação de novos impostos. O Fisco desmentiu rumores que circulavam nas redes sociais sobre a cobrança de tributos sobre essas operações digitais. O objetivo da fiscalização é apenas aprimorar o monitoramento das transações já existentes, sem alterar a carga tributária.
Desde 1º de janeiro, novas regras entraram em vigor para a fiscalização das transferências financeiras. A principal mudança é que agora a Receita Federal irá monitorar transferências Pix que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas transações, além das realizadas por meio de cartões de crédito e operadoras de carteiras digitais, serão notificadas à Receita quando atingirem os respectivos limites mensais.
Essa mudança também abrange novas instituições financeiras, como fintechs e carteiras virtuais. Essas plataformas agora precisam reportar os valores das transações que excedem os limites estabelecidos. A medida visa tornar a fiscalização mais eficiente e integrar o monitoramento de diferentes modalidades de pagamentos, incluindo as mais recentes do sistema financeiro.
Para os cartões de crédito, a Receita Federal substituiu a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela integração dessas operações no módulo da e-Financeira, plataforma digital que já reúne diversos tipos de transações financeiras, como contas bancárias e notas fiscais eletrônicas. Essa modernização visa unificar e agilizar o processo de fiscalização, tornando o sistema mais transparente e seguro.
Com informações do Estado de São Paulo
