A nova presidente da OAB, a advogada Mariana Lontra, é filha dos advogados Fábio Lontra Costa (já falecido) e Elisabeth Maria Gomes de Souza Oliveira, Mariana formou-se na Faculdade de Direito de Campos em 2005 e exerce a profissão tão logo passou na prova da OAB. Inicialmente, logo após concluir o curso de Direito, foi morar no Rio. Tinha como objetivo inicialmente fazer concurso, mas engravidou e depois acabou voltando para Campos e aí foi quando realmente começou a advogar efetivamente no ano de 2007. Mariana foi Superintendente de Justiça de 2017 a 2020. Também já atuou como assessora jurídica na PreviCampos e no Centro de Referência e Tratamento da Mulher. Na OAB, foi conselheira na gestão de Humberto Nobre, de 2016 a 2018. Nesta mesma época atuou como diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA). Já foi membro de várias comissões, em especial da Comissão de Direito de Família e Sucessões. É casada com o médico Luiz Otávio e tem dois filhos – Maria Eduarda e Pedro Otávio.
Como é ser a primeira mulher a presidir a 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?
Olha, todo mundo tem feito essa pergunta e eu te confesso que a ficha ainda não caiu. Mas, sem dúvida, eu tenho a consciência de que é um momento histórico, é um marco. A gente está tendo a oportunidade de realmente participar desse momento especial e significativo, porque temos discutido muito sobre essas questões a respeito da importância da mulher ocupar espaço de poder. No final de 2020, houve uma resolução que estabeleceu a paridade de gênero nas eleições da OAB, inclusive de cotas raciais. Esse ano foram 28 mulheres eleitas em todo o estado. Somos também a maioria na profissão hoje. Então, sem sombra de dúvidas é extremamente gratificante, e temos consciência da responsabilidade também.
A OAB tem uma Comissão da Mulher, entre outras, e, agora, tem um departamento de Direito Previdenciário. Como é isso?
São várias comissões que existem dentro da OAB. No que se refere à Mulher, esse departamento trata de questões específicas e faz esse trabalho voltado para a valorização da mulher-advogada. Sobre o Direito Previdenciário existe uma demanda enorme neste sentido, tanto que temos essa comissão.
A OAB, juntamente com a ABI, a Associação Brasileira de Imprensa, foram dois órgãos fundamentais para a redemocratização. Nos tempos atuais, como você avalia a representatividade da Ordem?
Eu acho que é uma representatividade gigante. Como você mesmo falou a OAB esteve presente em diversos momentos históricos. A ditadura, por exemplo, foi um momento em que a OAB se fez presente, fez a diferença, e a OAB é um órgão de classe diferente, porque ela não se resume somente a um órgão de classe. Ela tem uma função social. Diante da importância do papel do advogado, como a gente diz, o advogado é indispensável à administração da justiça. Nós somos um intermediário entre a sociedade e o judiciário. Então, a gente tem uma OAB forte, atuante e respeitada, é como se nós estivéssemos tendo também uma sociedade nesse mesmo contexto. Então, a função social da OAB tem esse destaque e eu vejo, sim, que ela está num momento muito respeitado, em especial aqui em Campos.
A 12ª Subseção da OAB, que abrange vários municípios, têm, há algum tempo, a questão da violência contra a mulher no topo da agenda. Isso será intensificado?
Sem dúvida. A OAB-12ª subseção compreende Campos, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Cardoso, Moreira e Italva. Dentro das nossas propostas de campanha, a gente tem projetos com relação ao acolhimento a todas as mulheres vítimas de violência doméstica. E não são só as vítimas de violência doméstica, mas também vítimas de violência institucional. Porque isso também é muito comum acontecer. Então, é importante que a mulher se sinta segura, inclusive as advogadas, para que elas possam atuar. E isso passa também por uma OAB forte e uma comissão de prerrogativas também atuante, porque, muitas vezes, no caso de advogadas, elas têm medo de represálias. Então, a gente está aqui numa comarca, ainda tem comarcas menores como as outras que eu citei, e às vezes se ela bate de frente, ela tem receio de algum tipo de represália. Então, a OAB está ali para dar todo esse suporte.
Você falou que as mulheres são a maioria da profissão, nas Comarcas. Temos mais mulheres do que homens advogando hoje?
A gente não tem uma conta exata, mas pelo que a gente vê, temos a maioria aqui também, na nossa subseção, e também participando ativamente dos trabalhos da Casa. A gente observa que as mulheres são a maioria.
O direito tem atendido muitas demandas diferentes, e a cada hora se cria um segmento onde ele não figurava, agora está figurando. É o caso dos condomínios e de outras áreas. Estamos atualizados, com cursos novos?
Eu acho que o curso de Direito é uma excelente escolha, como você mesmo falou. Muitas novas áreas. Hoje, por exemplo, o direito previdenciário está muito em alta. Todos os eventos promovidos na Casa foram diversos em sua temática. Tem sempre Casa cheia. Além disso, o Direito Digital também tem tomado um espaço muito grande e isso faz parte da evolução do mundo. As tecnologias vão avançando, o mundo vai avançando e a gente vai ter a necessidade também de ter especializações nessas outras áreas. Com relação a essas questões de pós e doutorado, nós temos diversas faculdades aqui em Campos. Eu, por exemplo, me formei na faculdade de Direito de Campos e acho que existem outros cursos muito bons, sim, em especial para essas especializações.
Você falou em Direito Digital. É grande a procura de advogados para contestar algo que sai em redes sociais?
Sim, existem, inclusive, delegacias especializadas neste tipo de crime. Aqui em Campos ainda não, mas no Rio tem; Precisamos estar atentos a isso, porque os golpes acontecem, as fake news acontecem, as ofensas acontecem. Então, existem crimes feitos via rede social e precisamos nos preparar para uma demanda sempre maior neste sentido.
Você é filha de advogados. Já nasceu assim, com a ideia de que seria advogada, ou aconteceu?
Olha, eu acho que sim. Eu acho que eu respirei isso desde pequena. Alguns colegas, advogados, assim, amigos da minha mãe, o Mário Filho, por exemplo, ele fala assim “eu conheci essa menina dentro da barriga da mãe, depois ficava andando pelo fórum no bebê conforto, junto com ela”. Então, eu acho que sempre foi um ambiente muito familiar para mim e eu tenho muito orgulho dos meus pais, da história que eles construíram, em especial a minha mãe. Então, eu acho que, ver toda a trajetória dela, tudo que ela construiu dentro da profissão, sem sombra de dúvidas, foi uma inspiração e teve um peso muito grande para mim.
Vamos voltar às comissões. São muitas?
Nós temos diversas temáticas, como Comissão de Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Penal, Comissão OAB Vai à Escola. É importante a gente ressaltar o trabalho social que a OAB Vai à Escola faz, porque os advogados visitam as escolas e fazem palestras com diversos temas, como a gente falou sobre violência doméstica, sobre bullying. Tudo isso é importante porque é muito comum a gente saber o que é violência física, mas, muitas vezes, as pessoas não identificam o que é uma violência psicológica, o que é uma violência patrimonial. Então, é muito importante esse contato da OAB diretamente com essas crianças e adolescentes nesse sentido de conscientização e informação.
A OAB tem se firmado como uma entidade de todos e sem bandeira política. Pode falar sobre isso?
A OAB não é exclusiva do operador do Direito. A OAB existe para defender os interesses de todos. A gente tem essa preocupação e esse compromisso, porém, temos a responsabilidade da isenção política, às vezes somos provocados por demandas de caráter político e temos que estudar um posicionamento. A OAB é um órgão independente.
