A Prefeitura de Campos deu início a uma etapa de preservação do Solar dos Ayrizes, um dos mais emblemáticos patrimônios históricos da cidade e envolto pela lenda, que já foi descartada, de que teria sido o cenário de “A Escrava Isaura”, famosa novela brasileira. Está sendo instalada uma cobertura de proteção no imóvel, que visa conter os danos causados pela ação do tempo e pelas chuvas, garantindo a integridade do edifício até a conclusão de um projeto de restauração mais amplo.
Segundo a prefeitura, a obra acontece após cumprimento de procedimentos burocráticos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e aos órgãos municipais, como a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria da Defesa Civil. “A Secretaria de Obras e Infraestrutura iniciou e está em andamento com os trabalhos de proteção do prédio do solar histórico. Essa etapa da obra compreende a construção de sapatas para suportar as colunas metálicas e superestrutura metálica para suportar a cobertura de proteção do prédio bem como o escoramento das paredes. Sapatas e colunas já foram construídas e os arcos da superestrutura estão sendo confeccionados fora do canteiro de obras, e serão transportados em carretas para serem instalados sobre as colunas já concluídas. Após este serviço será estendida a cobertura e se iniciará a etapa de restauração com a participação da Ferroport”, disse a prefeitura em nota.
O projeto de manutenção e conservação emergencial do Solar dos Airizes conta com o aval do Governo Federal, por meio da Lei Rouanet. O valor total de captação foi de até R$ 28.410.937,55. A iniciativa recebeu um reforço significativo em 2023, quando, em julho, foi assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura de Campos e a empresa Ferroport. O Ministério Público Federal (MPF) foi quem determinou que a Prefeitura de Campos realizasse a restauração do Solar.
A historiadora Rafaela Machado acredita que a medida seja importante no sentido de evitar o colapso da edificação, mas aponta os problemas. “Do ponto de vista da proteção e preservação do bem, a decisão atendeu à urgência do que é necessário. Do ponto de vista prático, a decisão não deixa de ser controversa, posto que o Iphan ficou isento de qualquer ônus nessa responsabilidade, a edificação continua sendo – até que seja desapropriada, cedida ou o que quer que seja – uma propriedade privada”, diz a historiadora.
Ela defende que, para que o Solar dos Ayrizes seja efetivamente preservado e transformado em um espaço de fruição cultural, é necessário resolver a questão da posse, seja por meio da doação ou desapropriação. “Há que se ressaltar que uma coisa é uma intervenção emergencial para não deixar o bem ruir de vez, outra coisa é o desenvolvimento de restauração que prevê a adequação a um plano de ocupação do próprio espaço. Assim, se não sabemos qual é a solução sobre a posse – propriedade, como proceder à restauração prevendo-se instalar um museu ou qualquer espaço cultural? Acredito que a solução passe pela pronta doação por parte da família ou desapropriação do mesmo para que haja tranquilidade para desenvolver projeto para o local”, afirma Rafaela.
Em nota enviada ao J3News, o Iphan esclarece que, conforme o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a autarquia não foi incluída como ré na ação civil pública movida pelo MPF. “Não há condenação ou obrigação judicial imposta ao Instituto para realizar as obras de restauração. Segundo a decisão, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes é a responsável pela elaboração e execução (…), com submissão ao Iphan para análise e aprovação, em cumprimento à sua função consultiva e de orientação técnica sobre o patrimônio cultural tombado. (…) O Iphan salienta que a propriedade do imóvel não interfere na necessidade de restauração do mesmo”, segue a nota.
