No dia do aniversário de 189 anos de Campos dos Goytacazes, 28 de março, foi aprovada a segunda fase da Campanha SOS Ao Livro Verde, com amplo apoio público e da iniciativa privada, expressa em abaixo assinado, com mais de 2.000 signatários, e a chancela oficial de 60 instituições locais, regionais, estaduais e nacionais, entre elas a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e a Associação Nacional de Livrarias.
A primeira fase da Campanha SOS Ao Livro Verde teve como ápice inicial a aprovação de Relatório da Comissão Mista da Câmara de Vereadores, com 250 página, em sessão pública no plenário do Legislativo Campista, realizada em 12 de outubro de 2023, elaborado por comissão composta por dois representantes do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, dois da Câmara Municipal e três da sociedade civil organizada.
No Relatório – que documenta todo o processo e desenvolvimento da campanha e da mobilização da sociedade civil – foram apresentadas 19 propostas e alternativas, viáveis e legais, que permitem a preservação e a perenização da Livraria Ao Livro Verde, a mais antiga do Brasil, com 180 anos, com o reconhecimento no Livro de recordes do Guiness Book, ameaçada de fechamento após pedido de autofalência do atual proprietário, que está tramitando da 2ª. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Outro marco expressivo da primeira fase da Campanha SOS Ao Livro Verde foi a aprovação por unanimidade de decreto, apresentado pelo presidente do Legislativo Municipal, Vereador Marcos Bacellar, que foi sancionado pelo Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, em 23 de agosto de 2023, reconhecendo a livraria como “Patrimônio Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes”, através da Lei número 9.360/23.
Mais outro resultado importante da Campanha SOS Ao Livro Verde foi a iniciativa do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Rodrigo Bacelar oficializando o Projeto de Lei Estadual número 1.739/23 decretando o reconhecimento da livraria como “Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro”, já aprovado pela Comissão de Justiça e Redação da ALERJ e que será apresentado para à votação em sessão plenário do Poder Legislativo do RJ.
Com esses resultados, entre muitos outros, o Comitê Organizador da Campanha SOS Ao Livro Verde deu início à segunda fase da mobilização da sociedade civil e protocolizou solicitação formal de audiência com o Prefeito Wladimir Garotinho para posicionamento oficial sobre o Relatório da Comissão Mista.
Em reunião realizada no dia 28 de março de 2023, o Comitê Organizador da Campanha Ao Livro Verde, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes, também aprovou, entre outras ações, a criação da Associação de Amigos de Ao Livro Verde (AALVE) – a ser registrada como entidade civil privada, de interesse público – para acompanhar e deliberar sobre a continuidade, a preservação e a perenização da Livraria, conforme as propostas aprovadas na Relatório da Comissão Mista.
Fonte: Associação de Amigos de Ao Livro Verde
