O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), enviou, nesta segunda-feira (25), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Rezende, sobre um caso de desvio de função na Secretaria de Esportes do município.
A denúncia dá conta de que um servidor foi nomeado ao cargo em comissão de Assessor Administrativo da pasta, mas exerce atividades inerentes aos cargos efetivos de Técnico de Esportes, Agente de Programas de Esporte e Lazer, e Instrutor de Capoeira. A Promotoria do MPRJ então, estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para o prefeito responder se pretende ou não atender a recomendação.
O MPRJ orientou na notificação, que “a Prefeitura deve se abster de desviar servidores comissionados para o exercício de atividades inerentes aos cargos que devem ser providos por meio do concurso público. Foi instaurado um inquérito civil para apurar a notícia recebida pela Promotoria de Justiça.
De acordo com a investigação, foi identificado que o servidor exerce suas atividades laborais em locais e dias variados, atuando ora como instrutor de futsal, capoeira e futebol para surdos, ora realizando atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com transtornos psíquicos e/ou em risco social.
“A Promotoria ressalta a que, apesar da elevada importância e relevância do trabalho prestado pelo servidor, nenhuma das atividades desempenhadas consta das atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 309/2022 para o cargo de Assessor Administrativo (CC-III). Destaca ainda que tal prática, por configurar evidente e inequívoco desvio de função, afronta os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública e a regra do concurso público”, apontou o MPRJ em nota.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou ao prefeito que sejam adotadas as medidas necessárias para cessar imediatamente o desvio de função do servidor, adotando-se, ainda, medidas para que as funções atualmente exercidas por ele sejam supridas por servidores efetivos, para que assim seja evitado o prejuízo à continuidade da prestação do serviço público.
Por fim, o MPRJ recomendou ainda que, no prazo de 90 dias, a Prefeitura de Macaé providencie meios para identificar outras hipóteses de desvio de função. A Promotoria sugeriu que seja feito um levantamento de todos os servidores comissionados de seu quadro de pessoal que, porventura, estejam desempenhando atividades previstas em lei como de atribuição de servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Macaé, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
