Aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), na câmara Municipal de campos, a audiência pública que discutiu o uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM). A audiência foi moderada pelo vereador Jorginho Virgílio, autor da indicação legislativa que encaminha ao Executivo anteprojeto de Lei que autoriza o uso de armas de fogo pela GCM. A audiência teve uma palestra do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, que administra o município que tem a guarda armada há 10 anos. Arnaldinho fez a doação, através de convênio com a Prefeitura de Campos, 300 pistolas Ponto 380 para a Guarda de Campos. O J3news entrou em contato com o município para obter mais informações sobre o que será feito com ela caso a lei não seja aprovada, e aguada um posicionamento.
O prefeito Wladimir Garotinho ressaltou a importância dos investimentos municipais na segurança. “Cada vez mais a segurança pública é dever dos municípios. Nós não podemos deixar os nossos guardas e as nossas cidades expostos a todo tipo de sorte. Você imagina o guarda no trânsito, o guarda na rua, desarmado, sendo confrontado com algumas situações. Através do estatuto, a Guarda hoje é subordinada ao próprio Gabinete do Prefeito. Nós somos e seremos a força auxiliar de segurança pública nessa cidade”, disse o prefeito.
Ele também explicou porque buscou o município de Vila Velha, no Espírito Santo, para buscar informações na hora de pensar o armamento da Guarda. “Na vida, não só na gestão pública, nós devemos buscar referências, por isso fomos atrás de Vila Velha, nossos guardas sempre disseram, prefeito, olha pro exemplo de Vila Velha, nós fomos e me dá um orgulho danado saber que através dessa cooperação nós vamos poder transformar nossa realidade, se assim for o desejo da maioria, nossa guarda ser armada, obviamente treinada, gradativamente. “Nosso papel enquanto gestor público é dar mais qualidade de vida para as pessoas e a guarda aramada pode oferecer mais sensação de segurança a população.”, disse Wladimir.
O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, participou da audiência, trazendo dados sobre a experiência da guarda aramada no município. Ele disse que vem implementando ainda mais a corporação, com equipamentos de ponta, como drones, equipamentos de proteção individual e adquirindo armas de longo alcance, como fuzis, que vão começar a ser utilizados pelos agentes. Arnaldinho falou da mudança do olhar da população em relação ao guarda armado. “É uma mudança cultural, uma a virada de chave, porque muitas pessoas olhavam os guardas desarmados e diziam, é apenas um guardinha, hoje a população reconhece a importância do trabalho da Guarda. Hoje todas as operações policiais, seja da Polícia Civil, ou Polícia Militar, tem a participação da Guarda. Hoje toda a população compreende o trabalho”, disse o prefeito, que assinou um termo de doação de 300 pistolas Ponto 380 para a Guarda de Campos.
Arnaldinho destacou a experiência bem sucedida da “Muralha eletrônica”, comandada pela GCM de Vila Velha, que em dois anos e meio recuperou mais de 600 veículos. A Muralha é um sistema de cerco eletrônico viário, de monitoramento de veículos, com identificação por placa, modelo e cor do veículo. O sistema vigia 24h as entradas e saídas da cidade, além de pontos estratégicos, flagrando veículos com restrição de furto ou aqueles com fundada suspeita de uso por criminosos, além de possíveis automóveis e motos clonados.
A audiência pública também contou com a participação de diversas autoridades com experiência em Segurança Pública, como o ex-governador e ex-secretário de Segurança Pública Anthony Garotinho, Samuel Nunes, vice-presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e ex-comandante da Guarda Municipal de Vila Velha; Haroldo Brunn, professor da escola de magistratura federal; Jones Moura, deputado federal e guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro; e Eliel Miranda, vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) e guarda municipal de Paulínia (SP).
Sobre o recebimento das armas, a Guarda Civil Municipal informou que é necessário seguir todos os trâmites legais antes da chegada do armamento. “Ainda não há data definida”, completou a nota.
Especialista em Segurança Pública questiona convocação apenas de vozes concordantes
O policial federal e pesquisador acadêmico da área de Segurança Pública, Roberto Uchôa, que atualmente realiza pesquisa de doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal, questionou a celeridade em que a discussão está sendo levada no município de Campos.
“Na verdade, me parece ser uma audiência pra corroborar um projeto de um vereador que tem o apoio do governo. Então não é uma audiência para se debater a real necessidade disso, a real estrutura que isso vai ser feito. É um espetáculo de uma nota só, uma música de uma nota só. Mas eu fico preocupado quando um projeto dessa natureza, que vai impactar no dia a dia da população, não tem uma discussão, não tem um debate. Você não chama a academia, a sociedade, instituições da sociedade civil para debater de forma ampla os pontos positivos e negativos tanto do armamento da guarda quanto do projeto em si”, lamentou Roberto Uchôa.