Advogado, Rodrigo Nogueira de Carvalho atua desde 2021 à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Nesta entrevista, ele destaca programas importantes que foram implementados desde o início da gestão, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Restaurante do Povo, Mãe Coruja, Acolhe Campos, Cartão Goitacá e o Café do Trabalhador. Além dos programas, ele fala também da reestruturação da rede socioassistencial e a ampliação no repasse dos recursos para Organizações Sociais para pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de rua.
De Promoção Social para Desenvolvimento Humano e Social, a mudança de nome trouxe quais mudanças?
A mudança no nome ampliou as políticas públicas transversais da pasta, além da política de assistência social. Outras temáticas são desenvolvidas para as mulheres, idosos, a população LGBTQ+, comunidades tradicionais e a população negra. A Assistência Jurídica também compõe nossa estrutura. Da criança ao idoso, o governo do Prefeito Wladimir Garotinho, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, desenvolve ações para a garantia de direitos.
Quantas pessoas estão em vulnerabilidade social atualmente no município?
Segundo dados do Cadastro Único, referente ao mês de Fevereiro/2023, o município de Campos dos Goytacazes tinha 170.261 pessoas em situação de extrema pobreza e 11.965 em condição de pobreza. Esse é um número que pode não estar exato e preciso, mas temos que planejar nossas ações a partir dele com o objetivo enfrentar o problema; Temos que nos guiar por esta realidade e estamos conseguindo, com um trabalho integrado, enfrentar esse grave problema. Isso envolve interatividade com outras secretarias e órgãos do município e de outras esferas.
A secretaria faz a busca ativa dessas pessoas, como funciona esse sistema?
As equipes técnicas identificam novas famílias através da busca ativa e por meio da integração com as escolas e a comunidade em geral. Hoje a população conta com canais de comunicação com a Secretaria e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), porta de entrada da assistência social para a ampliação dos atendimentos. Além disso, anualmente a Vigilância Socioassistencial, conforme orienta as normativas, encaminha a relação de famílias que estão no Cadastro Único e são públicos prioritários para a realização da busca ativa, tais como: famílias em situação de extrema pobreza; famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com Cadastro Único, e famílias beneficiárias do BPC sem Cadastro Único.
Quantos CRAS existem operando em Campos? Além deles quantos equipamentos que prestam serviço de assistência existem no município?
O município de Campos conta com 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e está construindo o 14º na localidade de Farol de São Thomé. Além dos CRAS, o município conta com três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro Pop, três Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias, além da Unidade de Acolhimento para mulheres vitimas de violência, Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, oito Unidades de Acolhimento para crianças e adolescentes e, ainda, 28 polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Além disso, o município co-financia, via Fundo Municipal de Assistência Social, quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que executam serviços para pessoas com deficiência, duas que acolhem idosos e uma que atende pessoas em situação de rua. A SMDHS também irá implantar ainda esse ano duas Repúblicas para jovens, um serviço tipificado pela Assistência Social e uma Casa de Passagem para atender mulheres em situação de rua.
O número de assistentes sociais, profissionais que atuam nestes locais atende a população?
Temos 198 assistentes sociais que compõem a nossa rede de atendimento aos vulneráveis. Assim como os demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, que tem um papel fundamental das ações, projetos e programas. São assistentes sociais altamente qualificadas que desenvolvem um trabalho primordial e isso é percebido bom bastante nitidez. O trabalho de campo é permanente, sendo de extrema importância em todos os níveis da nossa estrutura.
Pandemia: quais os impactos foram gerados em relação às desigualdades sociais no município?
A pandemia potencializou o desemprego e a fome, mas na contramão do país, o município implementou programas que garantem a segurança alimentar da população como o Restaurante do Povo que já ofertou mais de 1 milhão de refeições; o café do Trabalhador com distribuição de kits em dois pólos e o Cartão Goitacá que contempla, neste mês, mais de 13 mil beneficiários. Através dos CRAS e CREAS são ofertadas cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade. A primeira pergunta sua tem estreita relação com a pandemia. O número da extrema pobreza aumentou com a pandemia que deixou muitas sequelas sociais e temos que acelerar porque essas pessoas não podem ficar esperando. Queremos o desenvolvimento dessas pessoas. E nossa estrutura, interligada com as ações de outras secretarias, tem condições de não só assistir, mas também permitir meios no sentido de que essas pessoas possam recuperar suas atividades produtivas, embora isso dependa da economia como um todo.
Você opera com outras secretarias. Quais são parceiras do trabalho de assistência e como funciona essa relação?
Sob a liderança do prefeito Wladimir Garotinho, todas as ações são integradas e mantemos o diálogo permanente para levar a melhor prestação de serviço para a população. Tenho que me relacionar com a Secretaria de Saúde, e todas as demais. Isso é uma constante no governo e o trabalho de forma integrada apresenta excelentes resultados. Estou sempre em contato com todos os secretários. Não tem como ser diferente.
E em relação as instituições filantrópicas? Quantas são? Como funciona essa colaboração?
As sete instituições co-financiadas pelo município recebem, mensalmente, cerca de R$ 473 mil. Com a verba repassada, elas prestam serviços à população, garantindo atendimento a idosos e deficientes. São elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE), Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Educandário para Cegos São José Operário, Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, Associação Monsenhor Severino e o Grupo Espírita Francisco de Assis (GEFA).
Moradores em situação de rua têm exigido muita demanda da secretaria?
O Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua realiza, diariamente, abordagens sociais em rotas já estabelecidas, como no Centro, Rodoviária Roberto Silveira, Jardim São Benedito, Jardim do Liceu, entre outros. Mas, também faz abordagens em rotas solicitadas. Assim que são feitas as abordagens, o Centro Pop é a porta de entrada para essas pessoas, que podem ser acolhidas em abrigos municipais: Casa de Passagem, Lar Cidadão, Manoel Cartucho, e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) co-financiada pela secretaria. O acolhimento é oferecido, mas a decisão de permanência é do indivíduo. Todos os serviços juntos mostram que o nosso papel é não deixar as pessoas sozinhas.
E a questão das drogas?
É um problema grave nas grandes cidades e que também se agravou na pandemia. Estamos trabalhando muito para atenuar esse problema que é complexo. Através do programa Acolhe Campos, conseguimos colocar dois usuários para trabalhar na concessionária que presta a serviço de limpeza pública na cidade, reinserindo a população em situação de rua no mercado de trabalho, a partir do trabalho desempenhado com os técnicos dos acolhimentos e Centro POP. Esse é apenas um exemplo; Nosso foco na recuperação dessas pessoas é permanente e sabemos que isso é um desafio diário. Este problema hoje é de todo o país.
Quantas horas por dia trabalhando para dar conta de toda essa demanda?
Trabalhamos quase doze horas por dia, mas graças a Deus, e ao prefeito Wladimir Garotinho, temos uma equipe dedicada, técnica e comprometida em levar políticas públicas para a população.
Direitos humanos: já houve alguma denúncia de violação de direitos no município?
Por meio da nossa Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Disque Direitos Humanos de Campos atendeu 271 denúncias de violação de direitos humanos, que foram feitas por pessoas que foram vítimas de racismo, violência doméstica, além de violências em relação ao gênero, orientação sexual e religião. Neste primeiro ano, de acordo com os dados, a maioria dos casos denunciados é de violência racista contra as religiosidades de matrizes africanas, com 35,4% dos casos; 29,9% dos atendimentos são em relação à LGBTfobia; 27,7% das denúncias são por racismo; 4,8% por violência doméstica; 2,2% por violência política.
Como funciona o Disque Direitos Humanos?
O Disque Direitos Humanos funciona como parte de uma série de políticas públicas no combate às violações dos direitos, principalmente das minorias e populações em situação de vulnerabilidades. O serviço ainda conta com uma equipe técnica especializada formada por advogado, assistente social, psicólogo e atendentes, dentre outros profissionais capacitados para o atendimento de indivíduos e grupos historicamente colocados à margem da sociedade e com direitos violados.
O canal de telefonia é (22) 98175-0700 e funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Além das ligações, as denúncias também podem ser feitas através de Whatsapp no mesmo número. O atendimento também é realizado pelo e-mail sirdh21@gmail.com.
