O presidente da OAB-Campos dos Goytacazes, Filipe Franco Estefan, é um dos entrevistados da reportagem especial desta semana do Jornal Terceira Via, “Eleitores e suas expectativas para 2023” (clique aqui). Aqui, ele discorre com mais detalhes e aprofundamento sobre suas observações acerca dos cargos do Executivo nacional e estadual; do Legislativo federal e estadual; além da situação política do Brasil após campanha acirrada para a Presidência da República.
Independentemente de quem vença as eleições, quais são as suas expectativas para a Presidência da República a partir de 2023?
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, adveio de uma luta da sociedade em defesa da democracia, onde através do voto direto e secreto podemos definir claramente que todo poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido (palavras do ilustre jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto). Assim, cabe ao presidente eleito guiar-se pelas normas constitucionais e infra-constitucionais, em especial assegurar aos cidadãos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade.
A base principal da CRFB/88 são os princípios de primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade). E mais, estar atento às exigências do mundo moderno, promovendo e fomentando a implantação de políticas de empreendedorismo, inovação tecnológica, geração de emprego, geração de novas empresas e parques industriais, elaborar e implantar uma reforma tributária, combater a corrupção, investir em segurança pública, em saúde, e, principalmente, em educação.
A eleição no governo do Rio de Janeiro foi definida em primeiro turno. O que espera do novo mandato de Cláudio Castro?
Que o futuro governador consiga sanear as contas públicas do Estado, a fim de que tenha recursos para fazer investimentos; promova o combate à corrupção; continue trazendo divisas para a Região Norte Fluminense; e fomente o empreendedorismo, geração de novas empresas, parques industriais e do agro negócio (vocação natural em nossa região), fazendo os investimentos necessários em segurança pública, saúde e educação.
Sobre a Assembleia Legislativa, quais são suas expectativas a partir do ano que vem?
Torci muito para que Campos e a região Norte Fluminense como um todo elegesse seus representantes, a fim de que tenhamos voz e vez no governo do Estado. Espero que esses representantes eleitos, além de legislar e fiscalizar o Executivo estadual, exerçam seu múnus em prol dos interesses da população do Estado, cobrando avanços significativos na oferta de serviços de saúde pela rede pública, diminuindo a judicialização; cobrar melhorias e maiores investimento nas escolas públicas, inclusive com acesso a computadores modernos e internet; melhoria das condições de trabalho dos professores; criar um comitê legislativo para discutir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais (saneamento básico); promover em parceria com o Estado e Municípios uma ampla frente de fomento e atração de empresas para o estado do Rio de Janeiro, capaz de gerar empregos e aumentar a arrecadação; auxiliar o Estado na discussão de políticas que, gradativamente, diminuam a pobreza e a fome; e demais políticas que fomentem o progresso, bem como, continuem vigilantes e defensores dos direitos dos royalties.
O que esperar da Câmara Federal a partir do ano que vem?
Coalização, bom senso, seriedade e compromisso com o governo federal e com o povo brasileiro, no sentido de auxiliar a Presidência da República na promoção de políticas públicas que tragam desenvolvimento, bem estar social, combate à corrupção e leis que fomentem o crescimento socioeconômico.
Quanto ao Senado Federal, o que considera relevante para ser feito a partir de 2023?
O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados, possui o status de Casa revisora e tem a missão constitucional de representar os Estados .
Penso que o desafio será grande. Estamos saindo de uma recessão econômica e os interesses são heterogêneos. Mas faz-se necessário que os ilustres senadores sejam impositivos em exigir dos governadores rigor na redução das despesas públicas, e somem esforços para que os estados pautem seus orçamentos dentro das regras de responsabilidade fiscal, e realizem os investimentos necessários para a promoção do desenvolvimento e bem-estar social. Espero também que o Senado Federal fiscalize com austeridade o cumprimento da LDO e a boa aplicação dos recursos públicos, a fim de evitar a corrupção.
Sobre a situação política do Brasil, o que esperar a partir do ano que vem?
Que os políticos eleitos tenham respeito e compromisso com a coisa pública e com os princípios constitucionais; que não se curvem à corrupção; lutem em prol do desenvolvimento econômico e sustentável; tenham sensibilidade para lutar pela diminuição das desigualdades; promovam políticas para geração de empresas, empregos e renda; defendam a ordem jurídica, a paz social e o progresso como um todo. Que o povo brasileiro possa, findo o processo eleitoral, se permitir e se entender como um só povo, uma só nação; e que as desigualdades políticas sejam deixadas de lado. Precisamos nos unir. Um reino dividido não prospera.
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