A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou reunião extraordinária, na última terça-feira (12/07), para deliberar sobre medidas que podem ser tomadas para combater a violência contra parturientes. O colegiado é presidido pela deputada Enfermeira Rejane (PSol) e a mobilização foi motivada pelo caso da grávida estuprada na sala de parto do Hospital da Mulher, em São João de Meriti.
Entre as medidas propostas pela comissão está a criação de um “Estatuto de vítimas de estupro”, do qual deverá contar, como forma de reparação, o sequestro de bens do autor do crime para a indenização da vítima e sua família; acompanhamento psicológico e social e, ainda, a obrigatoriedade de os hospitais realizarem filmagens do campo cirúrgico, preservando a privacidade total entre paciente e médico.
O material ficará em sigilo junto ao prontuário da paciente, devendo o familiar responsável receber uma cópia. Foi deliberada, também, uma solicitação à presidência da Alerj para que seja realizada uma sessão temática de votação, reunindo os projetos de lei em tramitação na Casa, que envolvam violência contra a mulher.
Participaram da reunião extraordinária as deputadas Renata Souza (PSol), Tia Ju (REP), Lucinha (PSD) e demais integrantes da CDDM.
