O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28/04), o edital de Abertura das Inscrições para o MPRJ Residente, programa de residência jurídica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 27/05, através de formulário disponível no site do MPRJ, na aba “inscrições para residência jurídica”.
O MPRJ Residente foi instituído em novembro de 2021, pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Resolução GPGJ nº 2.440. O programa oferecerá vagas a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação e tem como objetivo propiciar aos estudantes a complementação de ensino e de aprendizagem, mediante a participação efetiva em atividades relacionadas à sua formação profissional, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Os selecionados auxiliarão os órgãos cuja atuação esteja relacionada à atividade finalística do Ministério Público, no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações, instruções e ensinamentos práticos do membro responsável pela supervisão. O aluno-residente realizará pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de ofícios, petições, manifestações e pareceres; frequência a aulas e palestras promovidas pelo IERBB/MPRJ entre outras atividades de apoio jurídico ao membro do MP.
Cabe ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) credenciar os cursos de pós-graduação cujos alunos poderão participar do processo simplificado de seleção para formação de cadastro de estudantes, bem como acompanhar o desempenho e o aproveitamento do aluno-residente.
Na terça-feira (26/04), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem Programas de Residência, com o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos e aprovada nos termos do texto substitutivo apresentado pelo conselheiro relator, Jaime de Cassio Miranda.
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