A cobrança de uma taxa anual de manutenção de túmulos nos 24 cemitérios públicos de Campos pegou muita gente de surpresa. Questionada pelo Jornal Terceira Via, primeiro a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) disse que “a tarifa estava prevista no Código Tributário Municipal, mas que a administração anterior não vinha cobrando desde 2018” (veja aqui). Questionado novamente, o órgão municipal admitiu que a cobrança do boleto só começou há dois meses. O valor é o de referência do município, que é de uma Ufica, ou seja, R$ 134,03, pagos em parcela única.
Após três e-mails solicitando os detalhes do pagamento, o órgão, enfim, explicou como o pagamento deve ser realizado:
A taxa dos túmulos dos 23 cemitérios do interior pode ser efetuada na sede da Codemca (altos da Rodoviária do Shopping Estrada), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os boletos das sepulturas do Cemitério do Caju podem ser pagos no próprio cemitério. Para pegar o documento é preciso comprovar a propriedade do espaço, apresentando a Certidão de Perpetuação, o CPF e a Carteira de Identidade.
“A cobrança do boleto de manutenção de sepultura pela Codemca foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2017, artigo 377 da Lei Suplementar n. 1, de 28 de setembro. A taxa foi instituída como uma forma de atender às exigências do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público em 2007. O MP exigia o recadastramento e ordenação dos 24 cemitérios do município”, justificou a Codemca em nota.
O órgão conclui: “Apesar de já estar autorizada desde 2018, a cobrança do boleto só começou há dois meses. 1.400 proprietários de sepulturas já efetuaram o pagamento. Nesse primeiro momento a cobrança está sendo espontânea, conforme as pessoas vão ao cemitério são informadas sobre a taxa, que pode ser quitada de três maneiras: na hora, em 15 dias ou em 30 dias. Com os recursos arrecadados, o órgão está realizando a manutenção do cemitério e a limpeza externa dos túmulos e floreiras, além da retirada do mato em volta dos túmulos e entulhos nas vielas”.
Recadastramento
A Codemca também está fazendo o recadastramento dos túmulos. A cada recadastramento, os proprietários, acompanhados por funcionários dos cemitérios, verificam as condições dos túmulos e assinam um check list onde se comprometem a fazer as melhorias necessárias, ao mesmo tempo que a Codemca se responsabiliza pela manutenção da parte externa da sepultura. O órgão lembra que a parte interna é de responsabilidade do proprietário.
