O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. A campanha esse ano visa alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para diminuir as estatísticas relacionadas ao trabalho irregular de crianças e adolescentes, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) reforçou os canais de comunicação disponíveis para denúncias e também os contatos para orientação e acompanhamento.
A secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, informou que, em caso de violação dos direitos desses indivíduos, a população deve fazer a denúncia em um dos cinco polos do Conselho Tutelar (CT) do município; no Ministério Público do Trabalho (MPT); Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) ou pelo Disque 100, de qualquer lugar do Brasil.
“Temos equipes de abordagem orientando a população diariamente em diversos pontos da cidade. Quando nossos profissionais identificam algum caso, direcionam para um dos nossos 3 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para referenciar e fazer o acompanhamento daquela família. Mas, se a população em geral identificar alguém nessa situação e desejar denunciar, pode também procurar a nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano, pelo telefone (22) 98175-1350, e faremos os devidos encaminhamentos”, explicou Pryscila.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) Anne Caroline Cardoso, o PETI e os demais programas do Departamento visam acompanhar os casos e superar as violações de direitos dos indivíduos e suas famílias que vivenciam situações como essa.
“As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil notificadas pelas equipes de abordagem social são acompanhadas com seus responsáveis pelos CREAS para que o direito de ser criança e ter infância seja garantido. A Diretoria da Proteção Social Especial realizou reuniões, grupo de trabalho com os Conselhos Tutelares e capacitações dos profissionais que atuam nessa violação, buscando a erradicação dos casos. Também elaboramos o fluxo de atendimento da abordagem social e o apresentamos ao Ministério Público e Conselheiros Tutelares. Acreditamos que o trabalho realizado em rede alcança resultados significativos”, acrescentou Anne.
A coordenadora do PETI, Bianca Firmino, explicou que o MPT, o CT e o CMPDCA são órgãos fiscalizadores e responsáveis por receber as denúncias. “Eles averiguam e encaminham para o PETI que atua como órgão de apoio e acompanhamento. Os CREAS não funcionam como canal de denúncia, mas integram a rede de atendimento e acompanhamento, após a identificação dos casos”, disse Bianca.
CASOS EM 2020 – Os 3 CREAS realizaram 1.066 abordagens sociais de janeiro a abril deste ano e identificou 55 situações de trabalho infantil. “Esses casos identificados estão sendo monitorados e acompanhados pelos CREAS. Quando há reincidência de casos e recusa por parte dos pais em garantir os direitos das crianças, fazemos a interação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos, como Ministério Público e Conselho Tutelar. Temos um trabalho articulado para garantir o bem estar dessas crianças”, explicou Anne.
