Foto: Governo Federal
Bancos, casas lotéricas e agências de crédito estão com o funcionamento proibido a partir de quinta-feira (26). A determinação consta do Decreto 034/2020, publicado em edição suplementar nesta segunda-feira (23). Somente será permitido o atendimento para pagamento de benefícios sociais, incluindo seguro desemprego e FGTS, além do autoatendimento. A medida vale até dia 5 de abril. O documento, assinado pelo prefeito Rafael Diniz, é mais uma das ações de enfrentamento ao coronavírus que a Prefeitura de Campos vem tomando.
Também por determinação do prefeito, a partir de quarta-feira (25), hipermercados, supermercados e mercados funcionarão apenas de segunda a sábado, no horário 8h às 20h. Eles não poderão abrir aos domingos. Estes estabelecimentos deverão adotar medidas de controle de entrada e saída de clientes, para evitar aglomerações.
Também a partir de quarta-feira (25), feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; e padarias terão horário máximo de funcionamento de 7h às 19h.
Ainda a partir de 25 de março, fica determinada a suspensão das atividades de caráter eletivo de clínicas, consultórios, laboratórios e estabelecimentos congêneres. E, ainda, estarão suspensas as atividades da construção civil, permitindo somente os serviços de reparos emergenciais.
A Prefeitura também está suspendendo o pagamento das parcelas dos meses de março, abril e maio de 2020, dos contratos do Fundecam.
O decreto estabelece, ainda, que o expediente interno dos órgãos públicos municipais deverá ocorrer das 9h às 13h. Estão fora desta determinação, a secretaria municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Defesa Civil, secretaria municipal de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Superintendência de Posturas e Procon.
Além da proibição do funcionamento destes estabelecimentos, desde esta segunda-feira (23) por força de decreto do prefeito, o comércio de forma geral também está com suas atividades suspensas.
Fonte: SupCom
