Por 23 votos e uma abstenção, a Câmara de vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira (14), Lei Orçamentárias Anual (LOA) para 2020. A peça deveria ter sido aprovada no final do ano passado, mas divergências em relação ao percentual de remanejamento entre vereadores de oposição, situação e aqueles que se intitulam independentes protelaram a aprovação. Dos R$ 1.887.303.259,88 previstos para este ano, o prefeito Rafael Diniz terá a possibilidade de remanejar até 20% deste valor sem a necessidade de passar pela aprovação do Legislativo.
O percentual de remanejamento foi justamente o que emperrou a peça orçamentária na Câmara. A LOA enviada pelo Executivo pedia 30% de flexibilização, enquanto a oposição ofereceu apenas 10%.
A primeira matéria a ser votada foi o percentual de remanejamento, aprovado por 19 votos contra cinco. Votaram contra Marcelo Perfil (PHS), Joilza Rangel (PSD), Igor Pereira (PSB), Paulo Arantes (PSDB) e Ivan Machado (PTB). Em seguida, a LOA foi posta em votação e, com exceção de Ivan Machado, que se absteve, todos os vereadores votaram a favor.
O vereador José Carlos (PSDC) lembrou que o valor aprovado nesta tarde pode não corresponder à realidade, já que parte dos R$ 1.887.303.259,88 vem de receita dos royalties do petróleo e o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para abril o julgamento que tratará da redistribuição dos royalties. “Se a decisão não for favorável aos municípios produtores, perderemos pelo menos 30% do valor aprovado hoje”, destacou.
Protesto dos agentes de endemia (Foto: Divulgação)
Os agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aproveitaram a ocasião para realizar um protesto no Plenário pedindo a efetivação da categoria. Eles serão dispensados após os novos concursados assumirem seus postos. Segundo eles, o número de concursados seria menor do que a necessidade do município.
Mais informações em instantes.
