Plataforma P-37, da Petrobras, na Bacia de Campos (Foto: Divulgação)
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, primeiro em produção sob o regime de partilha. A distribuição dos recursos, no montante de R$ 155 milhões (referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018) se dará nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917.
Os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses, ainda serão calculados pela Agência Nacional de Petróleo. Ainda não foi divulgada a data prevista para a ANP divulgar os valores. O campo de Mero está localizado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 km da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos.
Lista de municípios contemplados:
– Angra dos Reis
– Araruama
– Armação dos Búzios
– Arraial do Cabo
– Cabo Frio
– Campos dos Goytacazes
– Carapebus
– Casimiro de Abreu
– Duque de Caxias
– Itaguaí
– Macaé
– Maricá
– Niterói
– Paraty
– Quissamã
– Rio das Ostras
– Rio de Janeiro
– São João da Barra
– Saquarema
