Frio torna morada nas ruas ainda mais difícil (Foto: Silvana Rust)
Na teoria, o direito à moradia digna é garantido a todos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948. Especificamente no Brasil, foi incluído expressamente como direito no ano de 2000, por meio da emenda constitucional nº 26. Mas, na prática, a situação é outra. O problema não acontece apenas em Campos, mas, por questões geográficas, o município acaba sendo local de passagem e de permanência de pessoas em situação de rua, trazidas e levadas pela BR-101, que liga o país de Norte a Sul. De acordo com a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, não é possível mensurar um número de pessoas morando nas ruas de Campos, mas, também, segundo mesmo o órgão, a maioria vem de outros municípios e estados. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009, responsabiliza aos municípios, estados e à própria União por estabelecer diretrizes para garantir direitos e mais dignidade a essas pessoas.
O clima mais inóspito do inverno pode deixar os dias de quem mora nas ruas ainda mais longos. Na quarta-feira, dia 11, quando esta reportagem foi feita, os termômetros marcavam mínima de 16°C e a chuva não dava trégua. Neste cenário, o capixaba Paulo Henrique Silveira, 41 anos, recém-chegado de São Paulo, buscava abrigo em uma das marquises do centro da cidade. Foram muitas as dificuldades narradas pelo morador de rua, mas nenhuma pior que a indiferença com que a maioria o trata. “O frio incomoda, mas a indiferença congela ainda mais”, reclamou.
Paulo Henrique disse que deixará Campos em breve, mas que não escolheu seu próximo destino. Segundo ele, a falta de oportunidade devido à baixa escolaridade o levou à condição extrema de morar nas ruas. “No início, há cerca de 10 anos, quando fui despejado, eu achei que seria algo provisório, mas a situação do país foi ficando cada vez pior e não consegui mais sair disso. Virou uma bola de neve”, expôs Paulo, que não tem mais contato com a família e vive da venda de artesanato feito com latinhas de refrigerantes e de esmolas.
Em outro ponto do Centro, na marquise do prédio dos Correios, Maria de Fátima do Nascimento, 52 anos, passa as noites há cerca de dois meses. Ela também veio de São Paulo e disse que nem lembra mais quanto tempo vive assim. “Não é uma vida fácil, meu filho, mas é a única que Deus me deu”, lastimou.
Abrigos municipais
A Prefeitura de Campos mantém três locais voltados à população em situação de rua, sendo que cada um deles cumpre uma função: na Casa de Passagem, a permanência é de três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O Centro Pop é um centro de referência especializado, sendo considerado o regulador de vagas, onde as pessoas são referenciadas. Já no abrigo, eles podem dormir porque é de longa permanência, mas precisam cumprir algumas regras.
A diretora do Departamento de Proteção Especial da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Samara Soares Rodrigues, detalha que o Centro Pop, que é a central de atendimento de entrada para esse público, atende 50 pessoas por dia fornecendo café, banho, almoço e lanche da tarde, além de todo serviço multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e orientadores sociais.
É a partir do Centro Pop que as pessoas atendidas podem ser encaminhadas para a Casa da Passagem, que conta com 30 vagas, com permanência de três a seis meses, onde uma equipe multidisciplinar também trabalha fortalecendo vínculos; para o Abrigo Lar Cidadão, onde há outras 20 vagas e para o Albergue Francisco de Assis, com 11 vagas para pernoite.
Samara reforça que pessoas em situação de rua têm direitos e são atendidas pelos equipamentos de proteção social do município para o resgate de projetos de vida, criação de vínculos e apoio em caso de necessidades.
“A maioria das pessoas em situação de rua em Campos tem vínculos familiares rompidos por vários motivos, sendo grande parte por problemas com dependência de álcool ou drogas. Nestes casos, elas também são encaminhadas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps)”, disse a diretora, lembrando que não existe mais a política de remoção compulsória.
Ainda segundo a diretora, as características geográficas de Campos, que é cortada pela BR-101, facilitam a variação da população em situação de rua.
Solidariedade aquece a alma e alimenta o corpo
Solidariedade que faz a diferença
Todas as noites de terça-feira, o Grupo Alegria se reúne para aplacar a fome de comida e de carinho daqueles que vivem nas ruas em condições de pobreza extrema. A psicóloga e uma das coordenadoras do projeto, Júlia Arêas, lembra que o grupo já faz isso há cerca de seis anos e que a ação não é restrita à distribuição lanches. Existe a preocupação de incorporar outras necessidades. Entre 80 e 100 pessoas são atendidas por noite.
“Escolhemos distribuir lanche porque outros grupos já entregam refeições. No caso da quentinha, ela precisa ser consumida na hora, mas o lanche pode ser guardado para outra ocasião, quando a fome apertar durante a madrugada. Nós também tentamos resolver, na medida do possível, outras necessidades. Por exemplo, se a pessoa está procurando emprego, nós fazemos o currículo”, detalhou Júlia.
A coordenadora do Grupo Alegria ressalta que qualquer pessoa que estiver interessada em ajudar pode fazer contato pelas páginas do projeto no Facebook e no Instagram. “Nós sempre divulgamos as ações nas redes sociais. Nelas, nós detalhamos quais ingredientes vamos precisar, a hora e o local do encontro. A partir daí, as pessoas se manifestam e dizem o que elas vão doar”.
O outro lado
Brigas, acúmulo de lixo, uso de álcool e de drogas são reclamações de quem mora próximo a locais com aglomerados de pessoas em situação de rua. O Jardim São Benedito, ao redor da Igreja, passou a ser um desses pontos em Campos. Uma moradora, que preferiu não se identificar, acredita que o número de pessoas no local vem crescendo. Para ela, o fato de ter a vizinhança cercada por desconhecidos causa insegurança.
“No início, eram cerca de três pessoas, mas agora já passam de 10. É uma situação que causa uma mistura de impotência, por não podermos resolver o problema delas, e de insegurança, porque não sabemos quem elas são”, comentou.
A Ordem do Berço e a Irmandade de São Francisco de Assis desenvolvem ações sociais com pessoas carentes, incluindo os moradores em situação de rua do entorno da Igreja São Benedito.
No Brasil
O Brasil não tem com dados oficiais sobre a população em situação de rua, realidade que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. Os últimos dados do Ipea sobre o assunto, divulgados em 2016, davam conta de que em 2015 a população em situação de rua era estimada em 101.854 pessoas. Tais números, no entanto, foram estimados em informações de 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas).
Ainda segundo o Ipea, apenas 22,6% dos municípios possuam estimativa da população de rua.
“Nem o censo demográfico decenal, nem as contagens populacionais periódicas incluem entre seus objetivos sequer a averiguação do número total da população não domiciliada”, criticou o Ipea na época do estudo.
