A Câmara Municipal de Campos retirou da pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei Projeto de Lei Complementar Nº 0121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos do Código Tributário Municipal. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência.
Em nota, a assessoria da Câmara informou que “o Projeto de Lei Complementar número 0121/2018 estava previsto para pauta da sessão ordinária desta terça-feira, porém, foi retirado a pedido do líder de governo (Fred Machado), pois o Poder Executivo encontra-se em diálogo aberto com diversas instituições para aprimoramento e possíveis modificações do mesmo”.
Em um vídeo divulgado em sua rede social, o procurador geral do município, José Paes Neto, defendeu as alterações. Segundo ele, trata-se de uma revisão, um aprimoramento do texto que já foi aprovado pela Câmara em 2018.