O aumento da arrecadação com royalties e participações especiais bombeia esperança em alguns dos municípios mais afetados pela crise econômica deflagrada no final de 2014. Justamente os petrorrentistas, que viram a recessão se agravar especialmente quando o preço do barril de petróleo despencou no mercado internacional. Agora, com a revalorização do brent, o aumento da produção na Bacia de Campos e a subida do dólar, moeda em que se baseiam os repasses, o volume de recursos no Estado do Rio e nos municípios fluminenses deve triplicar na próxima década.
Em 2017, Campos voltou aos primeiros lugares da lista de municípios que mais arrecadam com a commodity, atrás apenas de Maricá e Niterói, primeiro e segundo colocados no ranking elaborado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em seguida, vêm Macaé, Rio de Janeiro, Cabo Frio, Rio das Ostras, São João da Barra, Saquarema e Angra dos Reis. A maioria, parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que, hoje, é presidida pelo prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS).
Um levantamento feito pelo jornal O Globo, porém, aponta que as prefeituras deverão usar esse dinheiro, mais imediatamente, para custeio de pessoal, pagamento de dívidas previdenciárias e obras de manutenção. Ou seja: tapar rombos já existentes para chegar pelo menos ao zero a zero.
Contatos
O Jornal Terceira Via tentou contato com os municípios que compõem a Ompetro para saber da evolução da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo em 2017 e 2018 e dos planos para a aplicação deste recurso, agora que ele retoma uma rota de crescimento após três anos de queda. A equipe de reportagem conseguiu falar com as assessorias de imprensa de Campos, Macaé, Niterói, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra e Armação dos Búzios, mas somente as quatro primeiras responderam ao pedido de informação.
Até o fechamento da presente edição, não foi possível o contato com as Prefeituras de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus e Casimiro de Abreu, embora tenha havido duas tentativas, ambas por meio de telefone, em diferentes ocasiões.
Embora os municípios tenham prestado informações com diferentes graus de profundidade e relevância, quem forneceu algo além de dados brutos preferiu falar do presente que do futuro, se esquivando da pergunta central: o que fazer para que o petróleo deixe um legado quando acabar?
Respostas
De acordo com dados da ANP, Campos recebeu R$ 466,179 milhões em royalties e participações especiais do petróleo em 2017. Segundo a superintendência municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, somente nos quatro primeiros meses deste ano, foram outros R$ 202,587 milhões, um incremento de 29,09% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 156,939 milhões.
Os números confirmam a tendência de elevação dos repasses, mas o município afirma que “ainda sente os efeitos da crise, que teve início no final de 2014 e se intensificou em 2015 e 2016, quando a administração passada contraiu empréstimos incorporando-os à receita e deixando o pagamento para a atual gestão”. “
Em 2017, além de o município ter recebido metade dos recursos petrolíferos de 2016, ainda teve que pagar cerca de R$ 40 milhões de juros dos empréstimos contraídos pela administração passada”, afirma o superintendente de Ciência e Tecnologia, Romeu e Silva Neto, que reconhece “uma valorização do petróleo brent expressiva”, mas recomenda “cautela com a expectativa”.
Ele ressalta, ainda, o “grande esforço” que o município tem feito para “cumprir seus compromissos, como pagar em dia os servidores públicos municipais do quadro permanente, além de repassar verba para instituições contratualizadas e garantir atendimento à população na rede pública de saúde”.
Já Macaé, a chamada de Capital do Petróleo, aparece apenas em quarto no ranking da ANP, com R$ 401,505 milhões arrecadados com royalties e participações especiais em 2017. No primeiro quadrimestre deste ano, já entraram nos cofres da prefeitura R$ 183,798 milhões, 30,44% a mais do que em 2017, quando a ANP repassou R$ 140,899 milhões ao município.
Sobre a aplicação destes recursos, o município afirmou que os investimentos “acontecem em infraestrutura, sobretudo saneamento e mobilidade urbana, com a retomada de obras no Novo Botafogo, Jardim Esperança e Bairro da Glória”. Também “se estendem à saúde municipal, que passou a contar com o novo hospital com 200 leitos, e educação, que ampliou a oferta de vagas com mais 1,5 mil vagas e inauguração de creches e escolas”.
Rio das Ostras se limitou a enviar uma tabela com os valores de royalties e participações especiais recebidos pelo município entre janeiro e abril de 2017 e de 2018. Os dados mostram um aumento de 47.89% nos repasses, que saltaram de R$ 41,793 milhões para R$ 61,811. No ranking da ANP, o município aparece em sétimo lugar, com R$ 116,108 milhões arrecadados no ano passado. Não mencionou, porém, sequer como o dinheiro é empregado no presente e não fez qualquer menção ao futuro. Por fim, a Prefeitura de Niterói, segunda cidade que mais recebeu royalties e participações especiais em 2017 — foram R$ 615,163 milhões repassados — reconheceu que vem sendo “beneficiada nos últimos anos com o aumento da produção de petróleo e gás natural no Campo de Lula, na Bacia de Santos”. De janeiro a abril de 2018, já foram arrecadados cerca de R$ 451 milhões, o que representa aproximadamente 72% do total repassado em 2017. A previsão de arrecadação até dezembro é de R$ 490 milhões. O que chama de “saúde financeira”, é creditado a “um amplo trabalho de planejamento e gestão”, fundamentado também no aumento da arrecadação de ISS, ICMS e IPTU.
Segundo a Prefeitura de Niterói, royalties e participações especiais correspondem a somente 20% do total das receitas do município, que “só usou 60% das receitas do petróleo em 2017 e conseguiu economizar R$ 100 milhões”.
Tramitam, atualmente, na Câmara de Vereadores do Município, dois projetos de lei de iniciativa do Executivo que visam a poupança de royalties. O primeiro, estabelece o Fundo de Equalização de Receita, que vai receber 10% dos valores arrecadados com royalties e participações especiais, com previsão de guardar até R$ 200 milhões nos próximos 3 anos.
O outro é a Poupança Escola, idealizado para incentivar a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, oferecendo aos alunos de escolas públicas da cidade uma poupança onde serão depositados anualmente “valores que vão de R$ 1,2 mil a R$ 800 por cada ano completado e um adicional de R$ 400 se alcançar pelo menos 50% da pontuação no Enem. Ao final do Ensino Médio, o aluno poderá sacar cerca de R$ 4 mil”.
Expectativa
Mesmo sem respostas a respeito do que será feito a partir de agora, a expectativa é de que deixe de pesar sobre o contribuinte o emagrecimento da arrecadação dos municípios, que os investimentos sejam retomados e os empregos voltem a aparecer, seja pela atuação direta dos governos — como o prosseguimento de projetos e obras paralisados há anos —, seja pela indireta — com o acerto de salários atrasados, que estimule o consumo e o descongelamento das economias locais. Mas, o mais importante: que a lição de que se trata de um recurso finito tenha sido aprendida e que haja a preocupação de se deixar um legado para a população enquanto este dinheiro ainda chega.
