Os ex-prefeitos de Campos Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber, além do Americano Futebol Clube foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão do juiz da 3ª vara Cível de Campos, Diego Ziemiecki foi proferida no dia 27 de fevereiro.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que constatou ilegalidade no convênio firmado pela Prefeitura de Campos e o Americano, nas gestões de Carlos Alberto Campista (janeiro de 2005 a maio daquele ano) e Alexandre Mocaiber (após o dia 13 de maio de 2005, 2006 e 2007). Segundo o Ministério Público, a Americano recebeu dinheiro do município sem que houvesse a comprovação do interesse público.
Campista foi condenado a ressarcir o dano causado ao município de Campos no montante de 420 mil reais, valor devidamente atualizado. Já Mocaiber foi condenado a ressarcir o dano causado ao município de Campos R$ 1 milhão e 200 mil reais, também valor devidamente atualizado; além de pagamento de multa civil, equivalente ao dobro do valor do dano causado, ou seja, 2 milhões e 400 mil reais, devidamente atualizado.
Mocaiber teve ainda os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, teve decretada a perda de função pública eventualmente exercida; sendo ainda proibido que contrate com o Poder Público ou que receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos.
O Americano foi condenado a ressarcir, solidariamente com os réus, o dano causado ao município de Campos, no montante de R$ 1 milhão e 620 mil reais, valor devidamente atualizado; além de condenado ao pagamento de multa civil, equivalente ao dobro do valor do dano causado, ou seja, 3 milhões e 240 mil reais devidamente atualizado.
O Americano também está proibido que contrate com o Poder Público ou que receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
Os três réus foram condenados ainda ao pagamento das custas processuais. A sentença não é definitiva, já que cabe recurso. O Jornal Terceira Via tentou entrar em contato com os advogados de Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber, mas não tivemos nenhuma resposta.
Em resposta, o Americano informou que “em relação a condenação, em primeira instância, de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 2012, onde a Justiça condenou os ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes, Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber, além do Americano Futebol Clube, por ato de improbidade administrativa, em convênios firmados pela Prefeitura do município e o Clube Alvinegro, nas gestões 2005, 2006 e 2007, a Diretoria Executiva do Americano Futebol Clube, ressalta que o clube está envolvido por ter sido beneficiário de convênios nesses anos citados, conforme consta ação provida no ano de 2012. A Diretoria enfatiza ainda que, o clube cumpriu com suas obrigações em todos os períodos em que existiram os convênios, ofertando as atividades propostas nos termos dos contratos à população, atendendo a crianças, jovens e idosos, conforme acertado e assinado pelas partes envolvidas. O setor jurídico do clube Alvinegro irá submeter a instancias superiores, entendendo que, mesmo o clube tendo sido condenado de forma solidária aos réus, a sentença possui vícios que devem ser corrigidos.”
