O juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Antônio Klausner, determinou nesta quinta-feira, dia 18, o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e outros cinco gestores do sistema prisional do estado, acusados pelo Ministério Público estadual de favorecimento, com tratamento diferenciado e regalias, para o ex-governador Sérgio Cabral durante o período em que esteve detido nas duas unidades prisionais. Por determinação da Justiça Federal, Sérgio Cabral foi transferido no fim da tarde para o presídio federal em Curitiba, no Paraná.
“Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino o imediato afastamento da função pública do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho; do subsecretário adjunto de Gestão Operacional da secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Sauler Antonio Sakalen; do diretor da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), Alex Lima de Carvalho; do subdiretor da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Fernando Lima de Farias; do diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, Fabio Ferraz Sodré; do subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, Nilton Cesar Vieira da Silva“, determinou o juiz.
Na decisão, o magistrado também considerou o fato de não ter sido tomada nenhuma medida após o favorecimento ter sido divulgado.
“Mesmo após descobertas as regalias ilícitas proporcionadas ao requerido Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e demais condenados e internos oriundos das investigações e dos processos criminais da denominada Operação Lavajato, as benesses continuaram”, frisou o juiz.
*Ascom TJ