Rosinha Garotinho em sua casa, quando o marido dela cumpria prisão domiciliar (Foto: Carlos Grevi)
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou habeas corpus a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Ela tentou adiar a data do interrogatório que teria que participar durante uma audiência de reconciliação em outubro na 41ª Vara Criminal do Rio, alegando que o advogado dela tinha um compromisso.
O advogado, Carlos Fernando dos Santos Azeredo – o mesmo que defendia o marido dela, Anthony Garotinho, no Caso Chequinho e foi demitido – justificou no pedido de habeas corpus que sua cliente sofria constrangimento ilegal por parte do juízo criminal que não concedeu o adiamento da audiência.
Na decisão – proferida na terça-feira (1), os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ foram unânimes. Segundo o relator, desembargador Antônio Eduardo Duarte, “a paciente foi intimada no dia 03/10/2017 para comparecer à audiência designada para 18/10/2017. Assim agindo, o Juízo oportunizou prazo suficiente para a paciente constituir advogado a tempo de comparecer regularmente ao ato designado. Além disso, disponibilizou os autos em cartório para vista do advogado da paciente. O fato de o ingresso do Defensor ter se dado apenas no dia 16/10/2017, bem como a existência de compromisso prévio deste, não pode ser atribuído ao Juízo dito coator”, justificou.
Ainda segundo o processo, a decisão não causará prejuízos a Rosinha, já que nova audiência de conciliação será marcada.
Os crimes de injúria, calúnia e difamação teriam sido praticado quando o marido de Rosinha, o ex-secretário de governo de Campos e ex-governador do estado, Anthony Garotinho, foi preso no mês de setembro, após condenação a 9 anos de prisão por formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo. Os crimes foram investigados pela Operação Chequinho da Polícia Federal.
Quando o marido estava em prisão domiciliar, na casa da Lapa, em Campos, Rosinha gravou vídeos e disse que o marido foi preso por perseguição, já que fez denúncias contra o ex-presidente do TJ, Luiz Zveiter. Ela tentou, ainda, desqualificar a atuação da justiça no processo em que ela, Garotinho e outros vários políticos da mesma coligação já foram condenados por fraudes na eleição de 2016.
