Audiência pública começa às 15h na Câmara (Foto: Silvana Rust)
O Projeto de Lei Complementar nº 0133/2017 sobre o novo Código Tributário do município será debatido em audiência pública, na Câmara Municipal de Campos, a partir das 15h de quarta-feira (13). O documento chegou ao Legislativo para tramitação no dia 30 de agosto e foi encaminhado às comissões temáticas, que devem emitir parecer sobre o assunto. Vários encontros já foram realizados para debate com entidades representativas de classe.
O último encontro antes da audiência ocorreu na noite da última segunda (11 acquire Lasix ), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), no qual participaram empresários, vereadores e representantes da Prefeitura de Campos. Na ocasião, o advogado tributarista Carlos Alexandre Azevedo viu incorreção em reajustes de diversas taxas.
A Câmara informou que as entidades interessadas em participar devem se inscrever na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara de Campos, das 9h às 15h. É preciso apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, cópia registrada da ata da fundação e cópia da ata eleição da atual diretoria. Caso o presidente da entidade não possa comparecer para a inscrição ou para a audiência, deve enviar ofício com identidade e CPF da pessoa a ser autorizada.
