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A partir desta segunda-feira (11) os 2,7 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça em julho começam a receber os atrasados, conforme informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo. Serão creditados R$ 44,8 milhões repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para quitará processos com sentenças proferidas no em julho.
A verba é destinadas a pagar ações previdenciárias, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões do INSS. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No país, o conselho liberou R$ 633,7 milhões para acertar contas de 55.504 ações e beneficiar 59,6 mil pessoas que tiveram as sentenças finais em julho.
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.
Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Tribual criará página na internet
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou à Coluna do Aposentado que vai criar uma página na internet para quem ganhou ação judicial há mais de dois anos e não sacou os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) possam consultar se tiveram os valores suspensos pelo governo Temer. No Rio e Espírito Santo, segundo o tribunal, cerca de 77,6 mil pessoas deixaram de retirar R$ 1,3 bilhão referentes a processos judiciais contra a União.
De acordo com fonte da coluna, que foi publicada no último dia 27, a partir da segunda quinzena deste mês os juízes responsáveis pelos processos vão enviar intimações pelos Correios para esses segurados que não tiraram o dinheiro no período de dois anos. Eles serão notificados que podem requerer o saque, mesmo após o cancelamento feito por lei sancionada por Temer. Uma nova ordem de pagamento será emitida para quem for solicitar a retirada.
Desde o dia 1º de setembro, R$ 8,6 bilhões referentes a processos de 493 mil pessoas que não retiraram os valores voltou aos cofres da União. Quem for requerer o novo pagamento terá amparo do Artigo 3º da Lei 13.463/2017 que estabelece que se “cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor”, e que “o novo precatório ou RPV conservará a ordem cronológica”.
Fonte: O Dia
