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Comerciantes, empresários, vereadores e representantes da Prefeitura de Campos se reuniram na manhã desta terça-feira (5), na sede da Representação Regional da Firjan, para discutir o projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM). O entendimento geral é de que a cidade precisa de uma lei moderna, que atenda, ao mesmo tempo, as necessidades dos diversos segmentos do setor produtivo, do poder público e da sociedade de forma geral.
O texto já foi enviado para a Câmara Municipal, onde será relatado pelo vereador Cláudio Andrade (PSDC). Segundo ele, o tema “é relevante, extremamente técnico e precisa de um apurado estudo para que todos possam reunir esforços e serem contemplados dentro do possível”.
De acordo com o vereador, a Câmara já montou um organograma para discutir o CTM. O debate incluirá uma audiência pública. A lei deve ser votada até o final deste mês, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Marcão Gomes (Rede), que também estava presente.
O presidente regional da Firjan, Fernando Aguiar, afirmou se tratar de uma “reunião inédita”. “É o início de uma discussão com os empresários e a sociedade”, afirmou, acrescentando que o debate girou em torno do comércio, das alíquotas dos impostos e dos Distrito Industrial.
CDL
Na véspera da reunião, na noite de segunda-feira (4) durante uma assembleia de Associados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o tema também foi debatido e foram muitas as críticas sobre o tratamento final que o Executivo deu ao projeto.
“Fizemos várias rodadas de negociação com a equipe do prefeito Rafael Diniz. Reconhecemos as dificuldades do governo, mas também é preciso entender que os empresários e os trabalhadores não conseguem pagar mais impostos”, disse o presidente da CDL, Joílson Barcelos.
Joílson foi prudente acrescentando que o empresariado não quer fechar o canal de entendimento com o governo municipal- “muito pelo contrário: queremos colaborar com soluções. Tanto que próxima segunda-feira teremos uma reunião aqui quando o Código Tributário voltará a ser debatido e com agentes do governo municipal” – disse Joílson.
O presidente da CDL disse ainda que desde o começo da crise sobre o perfil do Código Tributário, a entidade contratou o advogado tributarista Carlos Alexandre. Ele ponderou que infelizmente não pode descartar a possibilidade de questionar itens do código na Justiça, mas acredita ainda em uma negociação na reta final, destacando que considera Rafael Diniz um político bem intencionado com capacidade de entender a gravidade da situação.
