Eduardo Gussem, procurador-geral de justiça vai abrir o evento (Foto: reprodução)
Os prefeitos das cidades do estado do Rio de Janeiro vão se reunir com o Ministério Público para apresentar o projeto “Edificando o Controle Interno”, na próxima segunda-feira (19). Os chefes do Executivo dos 92 municípios do Estado foram convidados para o evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania). O objetivo é fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração pública.
O evento vai acontecer no edifício sede do MPRJ, no Centro do Rio de Janeiro, a partir das 10h. Também foram convidados os responsáveis pelo controle interno dos respectivos municípios, além de membros do MPRJ (promotores e procuradores de Justiça) com atribuição para a defesa do patrimônio público.
Durante o evento, o CAO Cidadania vai entregar cartilhas com orientações gerais sobre controle interno e apresentar o resultado do diagnóstico dos órgãos de controle interno das cidades, realizado com base no formulário digital respondido pelos municípios. Também serão sorteados três primeiros municípios que receberão a visita dos MP fluminense para verificação, in loco, das inconformidades apresentadas e realizada a primeira capacitação.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania, o diagnóstico será o ponto de partida para a formulação de orientações concretas aos gestores públicos. O MPRJ vai acompanhar, por meio de reuniões de monitoramento, a implementação progressiva do sistema de controle nos municípios, que deve agregar e executar as funções de auditoria, ouvidoria, correição, controladoria e apoio ao controle externo.
“O controle interno da administração pública bem estruturado avalia a qualidade dos gastos públicos, tanto na economicidade, como nos resultados, permitindo a pronta correção de irregularidades, bem como dificultando a micro corrupção. Na maioria das vezes, porém, esses sistemas apresentam desempenho aquém da relevante missão. Carecem de estrutura, autonomia e capacitação, por exemplo”, disse a promotora de Justiça.
O acompanhamento dos municípios a ser realizado pelo MPRJ vai ser traduzido em um ranking dos municípios do Estado do Rio, que será reapreciado a cada semestre. Vale lembrar que a manutenção de um sistema de controle interno pelo poder público é medida imposta pelo no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, além de ser preceituada em diversos diplomas normativos, em especial a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989.
order dopoxetine order Lasix Programação
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, será o responsável pela abertura do evento. Na sequência, a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, vai falar sobre o controle interna e a boa gestão pública. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai realizar a apresentação “O controle interno e a atividade financeira dos municípios”.
Logo na sequência, o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, falará sobre a autonomia do controle interno. E, por fim, será apresentado o diagnóstico do controle interno. Três municípios serão então sorteados para receberem a primeira visita in loco a ser realizada pelo MPRJ”.
