Imóveis foram demolidos pelo Porto do Açu (Foto: Silvana Rust)
Como não houve consenso entre as duas partes envolvidas na ação que pede a reintegração de posse das terras no Açu, em São João da Barra, reocupadas no dia 19 de abril por antigos proprietários e por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz titular da 1ª Vara de São João da Barra, Paulo Maurício Simão Filho, responsável pelo caso, suspendeu por 40 dias corridos o processo, para que os envolvidos possam analisar as propostas realizadas durante audiência de conciliação que ocorreu nesta sexta-feira (12), no Fórum de São João da Barra. Enquanto isso, os trabalhadores rurais terão o direito de permanecer na área ocupada.
Os autores da ação de reintegração de posse são a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a GSA Grussaí Siderúrgica do Açu e a Porto do Açu Operações. Também participaram da audiência os deputados estaduais Bruno Dauaire (PR) e Marcelo Freixo (Psol).
Segundo o despacho do juiz, “proposta a conciliação, não houve acordo definitivo. As partes acordaram na suspensão do processo no prazo de 40 (quarenta) dias corridos, a contar da presente data. Durante este período os réus se reunirão para analisar a proposta apresentada pelos autores. Caso não haja acordo, a resposta deverá ser oferecida até o último dia deste prazo. Durante o período de suspensão do processo, fica suspenso o direito de recorrer, ficando mantida a atual situação de fato”.
Durante a audiência de conciliação, a Codin se propôs a colocar sua equipe em espaços físicos à disposição dos réus para que seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento. Aos produtores que se enquadrem no perfil do programa fica assegurado o pagamento mensal de renda que varia entre um a cinco salários em 24 meses.
Pela Porto do Açu Operações e GSA foi oferecida a proposta consistente em ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for.
As duas empresas ofereceram também o reassentamento provisório de todos os atuais ocupantes da área na fazenda Palacete, de propriedade dos autores da ação, além de qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicos.
Produtor rural do 5º distrito de SJB (Foto: Silvana Rust)
No entanto, os antigos proprietários das terras desapropriadas para a instalação do Porto do Açu alegaram que se sentem inseguros quanto aos auxílios financeiros, em razão da notória crise financeira que atravessa o Estado, que pode colocar em risco o pagamento mensal dos programas sociais. Em relação à proposta do reassentamento provisório na fazenda Palacete, eles disseram que existe notícia de que a área é objeto de penhora em juízo trabalhista, o que compromete a segurança jurídica na instalação das famílias na propriedade.
Diante do impasse, o juiz concluiu: “Assegura-se aos réus (ocupantes das terras) não só o direito de permanecer na área ocupada, mas também livremente transitar por ela, inclusive com a utilização de veículos. De tal forma, enquanto não revogada a referida decisão, não podem a Polícia Militar ou empresas particulares de segurança obstarem o exercício da posse pelos réus sob pena de cometimento de crime de desobediência. Oficie-se o 8º BPM com cópia desta decisão. No entanto, com a finalidade de delimitar o objeto deste processo e não aumentar a litigiosidade já existente na disputa pela área, autorizo os autores a delimitarem, com instalação de cercas a área ocupada pelos réus. Suspendo o processo pelo prazo de 40 dias”.
buy lioresal buy dopoxetine online dopoxetine online Veja a íntegra da nota da Prumo Logística sobre o assunto:
O Porto do Açu informa que participou da audiência de conciliação na tarde de hoje (12/05). Na audiência, os autores (Porto do Açu, Codin e GSA) da ação apresentaram, voluntariamente, proposta que contempla a realização de cursos de capacitação profissional, auxílio produção e o reassentamento das famílias em área fora do Distrito Industrial de São João da Barra. A apresentação da proposta, de forma voluntária, reforça o compromisso com a comunidade.
Além disso, a empresa apresentou ao juiz documentos adicionais que comprovam sua posse da área.
Reforçamos que o Porto do Açu segue empenhado em atrair novas empresas, que irão acelerar a economia local, criar empregos e aumentar a geração de renda e a arrecadação de tributos. Atualmente, cerca de 4 mil pessoas trabalham no Complexo Portuário do Açu e mais de 70% moram na região. O Complexo está em operação desde outubro de 2014 e, em 2016, foi o 8º terminal privado em movimentação de cargas no país (dados Antaq).
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