Ocupando há 99 dias a presidência da Mesa Diretora da Câmara de Campos, o vereador Marcão Gomes (REDE) experimenta um segundo mandato já bastante diferente do primeiro. Antes oposição ao governo Rosinha, ao lado do então vereador Rafael Diniz (PPS), ele passou à situação com a vitória do neto de Zezé Barbosa na corrida pela prefeitura. Reeleito com o maior número de votos do município — 5.552 —, reedita a parceria, mantendo conversa afinada com o Executivo, que, garante, respeita a autonomia da Casa de Leis.
Apesar do pouco tempo, Marcão afirma que muito trabalho já foi feito. Elenca discussões acontecidas nestes poucos mais de três meses e promete outras, tão ou mais importantes, para um futuro próximo. Mas nenhuma parece mais necessária que a investigação de atos da gestão passada, delatada por executivos da Odebrecht na Lava-Jato, cercada por indícios de irregularidades apontados em auditorias de contas diversas e sob o olhar atento do Governo Federal. O assunto pode render uma CPI. Ou duas ou três, garante o presidente da Câmara. Veja na entrevista.
Lasix reviews Quais foram os principais assuntos discutidos pelos vereadores neste tempo?
Os principais assuntos, e é uma opinião minha, do presidente: primeiro, o momento que a gente vive, de caos financeiro deixado pelo governo anterior, em uma total irresponsabilidade da ex-prefeita Rosinha, que prometeu à população que pegaria empréstimo para quitar todas as dívidas, terminar todas as obras e fazer um município com esses recursos de mais de 1 bilhão e 300 milhões reais que ela pegou emprestados, e deixou essas dívidas para o prefeito Rafael Diniz pagar. Ela prometeu à população que iria terminar todas as obras. Não terminou. Prometeu que pagaria os empresários, não pagou. Prometeu que ia pagar os RPAs, que são prestadores de serviço autônomos, que não têm vínculos trabalhistas. Não pagou e não deixou dinheiro em caixa para pagar. O que ela deixou foi muita dívida para o governo atual pagar. Por isso, é muito importante essa discussão aqui na casa, a palestra do secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, explicando cada centavo do município, onde arrecada, quanto arrecada, para onde vai. É um dos compromissos do prefeito Rafael Diniz e também da nossa gestão, que é a transparência, mostrar para a população onde está sendo empregado o dinheiro público. Esse foi um tema muito importante, discutido aqui. Outro ponto importante foi o relatório apresentado pela secretária de Saúde, Fabiana Catalani, das aplicações do terceiro quadrimestre de 2016, e também a vinda da diretora de Vigilância em Saúde de Campos, Andréya Moreira, para falar de um tema muito importante, que é uma possível epidemia de febre amarela. Outro tema muito importante que foi discutido aqui é o concurso público, que vai trazer uma despesa com pessoal grande, que não tínhamos em nossa folha de pagamento. Mas eu pedi para o controle fazer todos os cálculos, pra gente poder, o mais rápido possível, trazer regularidade à questão.
E quais outros tópicos deverão demandar a atenção da Casa em um futuro próximo?
Além desses temas importantes, que temos que estar prestando atenção, como o controle financeiro do município, a gente tem um desafio muito grande, que é fazer a alavancagem financeira do município, para que ele possa se desvincular dos recursos dos royalties. E isso cabe não só à prefeitura, mas também à Câmara. Estar atenta, fomentar a economia local, elaborar projetos de lei que possam fazer com que a economia se diversifique, investindo na agricultura e na qualificação profissional da mão de obra, como pretendemos fazer na Escola do Legislativo. Estamos muito preocupados com o homem do campo, em mantê-lo lá, e com a geração de emprego e renda. Paralelo a isso, vamos ajudar o prefeito a tirar esse ranço político dos últimos 30 anos no município, quando as coisas eram feitas sem transparência e decididas como se não estivéssemos em uma democracia e sim em uma monarquia. Tínhamos uma prefeita que mais parecia uma rainha. Hoje, temos um prefeito que dialoga com todos os vereadores, que está atento a todas as necessidades do município, diariamente. E eu converso com vereadores que fizeram parte da base do antigo governo e eles afirmam que, em três meses de governo Rafael Diniz, conseguiram dialogar muito mais que nos oito anos anteriores, porque a prefeita ficava encastelada, não recebia as pessoas, não dialogava. Isso faz com que o município tenha muita dificuldade em avançar. Então, esses são temas importantes nos quais queremos estar tocando nas próximas sessões. Também temos uma série de audiências públicas programadas para os próximos meses, ligadas às áreas da Educação, Segurança Pública e Transporte, entre outras, solicitadas por vários vereadores. Cada tema será discutido e os resultados do debate serão efetivados.
O que mudou na troca da oposição para a situação?
Mudou totalmente. Eu fazia oposição ao antigo governo porque não concordava com a forma antidemocrática com que a prefeita conduzia a política, pensada apenas para a manutenção do grupo no poder. Mostramos isso à população em um momento oportuno, que foi o período das eleições, que deram uma vitória esmagadora ao prefeito Rafael Diniz em todas as sete zonas eleitorais de Campos, com mais de 151 mil votos. Eu acabei sendo o vereador mais votado da cidade, com 5.552 votos. Fruto do trabalho que a gente desenvolveu e das portas que a gente abriu, mostrando para a população que há necessidade de mudança. Agora, fazendo parte da base do governo e presidente da Câmara, nossa responsabilidade aumenta e muito. Temos que dar respostas efetivas e mostrar que o modelo de gestão anterior era, de fato, ultrapassado e governar ao lado das pessoas, ouvindo-as. É o que eu tenho procurado fazer. Tenho me reunido com diversas instituições, representantes de bairro, presidentes de associações, ouvindo-os. Porque é através do diálogo que vamos encontrar os caminhos necessários para fazer com que o município supere esta crise.
Recentemente, você pediu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão passada. Por quê?
Essa abertura da CPI da Odebrecht, eu pedi na legislatura anterior, quando consegui as assinaturas necessárias para a gente abrir essa caixa preta, que foi uma denúncia de um grande executivo da Odebrecht, dizendo que a ex-prefeita Rosinha, o ex-secretário de Governo Garotinho e a filha deles, deputada federal Clarissa Garotinho, receberam propina, receberam Caixa 2. Acho que isso é muito grave e a Câmara tem que apurar. Tanto que já encaminhei este pedido desde a legislatura anterior. A colocação que fiz agora foi no sentido de a gente repatriar recursos que foram desviados do município, que também são recursos da Odebrecht, mas não necessariamente somente da Odebrecht. Porque eu mesmo apresentei um relatório à Polícia Federal, de uma auditoria que foi feita nas contas da ex-prefeita, mostrando que desapareceram R$ 110 milhões dos cofres do município. Então, a gente tem que apurar, sim, esse fato grave da Odebrecht, mas também temos que apurar essa denúncia dos R$ 110 milhões, desvios que sejam identificados em auditorias como aquelas baseadas em denúncias que fiz em outubro ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os abusos praticados pela ex-prefeita com o Previcampos. Agora está vindo uma auditoria do Governo Federal para analisar as contas. Então, possivelmente, serão encontrados irregularidades e desvios de finalidade também dentro do Previcampos. Então, precisamos de uma CPI que possa abarcar vários crimes que foram cometidos contra o erário público. Que nós possamos trabalhar para repatriar o dinheiro. Quem desviou esses recursos tem que devolver ao Poder Público, e foi isso que chamei os vereadores a fazerem. Pode ser que seja uma CPI, pode ser que seja mais. Duas, três, quatro, cinco, de acordo com todas as irregularidades que a Câmara está contando e que temos o dever de apurar.
Já existe algum movimento concreto neste sentido?
Sim. Há vários vereadores estudando fatos determinados e dialogando com seus respectivos advogados. Também estamos dialogando com a Procuradoria da Casa para que possamos, o mais rapidamente possível, criar um entendimento entre os vereadores a fim de trabalhar na elucidação de todos esses fatos nebulosos que aconteceram. Só no final da CPI poderemos afirmar se foram cometidos crimes e apurar efetivamente isso, mas existem fortes indícios de crime contra o erário. São relatórios de auditoria, denúncia em delação premiada. Tudo isso terá que ser analisado pelas Comissões da Casa, formando um grande grupo para discutir esta CPI, que já está sendo trabalhada.
Uma vez pedida a instauração da CPI, a aprovação do pedido seria um desafio ou há confiança neste sentido? purchase lioresal
Não acredito que seja desafio, até porque os vereadores, antes de terem compromissos com grupos políticos, têm que ter compromisso com as pessoas que os colocaram aqui. Fomos eleitos pela população de Campos. Temos que ter responsabilidade com o povo de Campos. Se existe uma irregularidade, ela tem que ser apurada. E é função desta Casa fazê-lo. Então, não acredito que os vereadores irão se esconder em um momento tão importante, principalmente pelo fato da crise financeira que o município passa. Há a possibilidade de se elucidar isso e repatriar dinheiro. Basta olhar a Operação Lava-Jato. Em todas as irregularidades, os juízes têm determinado que o dinheiro seja devolvido aos cofres do erário público. Então, temos que trabalhar. Não podemos deixar de dar esta reposta à população.
