O governador Luiz Fernando Pezão pode recorrer no cargo (foto: arquivo)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na sessão plenária da noite desta quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles. Assim, a cassação dos dois foi mantida, mas somente terá efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos continuarão exercendo seus mandatos.
Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, o TRE entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quórum insuficiente para o julgamento que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.
O tribunal também entendeu que não houve cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontese, suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir. Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.
Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice Dornelles. Na mesma decisão, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. As informações são da Agência Brasil.
