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A Vigilância Sanitária é um importante mecanismo do sistema de saúde pública para garantir que a população tenha acesso apenas a produtos em perfeitas condições de uso e consumo. Em Campos, o departamento ligado à secretaria municipal de Saúde vai priorizar as ações educativas para prevenção, mas, simultaneamente, serão realizadas fiscalizações para dar andamento aos processos que estão em abertos, alguns há até três anos, segundo o assessor de Fiscalização da Visa/Campos, o médico veterinário Márcio Duarte.
Em 70 dias, mais de meia tonelada de produtos inadequados para venda e consumo foi apreendida e destruída. Um açougue, uma padaria, um supermercado foram interditados e outro notificado recebendo prazo para se adequar à legislação.
“Encontramos vários processos com pendências para regularização. Campos tem mais de cinco mil estabelecimentos e grande parte com alterações. Pedimos que seus responsáveis procurem o quanto antes a Vigilância para regularizar a situação”, disse Duarte.
Márcio explica que no caso do supermercado interditado o processo do estabelecimento estava aberto desde 2015. Havia três intimações, dois autos de multa, sem recurso. “Grande parte das irregularidades continuavam sem solução, fiação exposta, buraco e mofo no forro do teto, entre várias outras irregularidades”, enumera Márcio.
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No supermercado notificado, fiscais da Visa/Campos encontraram além de produtos refrigerados fora da temperatura ideal, segundo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mercadorias no chão. ” Esse é mais um processo em aberto há dois anos. O estabelecimento tem um prazo de 45 dias a partir da data da notificação para regularização. A gente vai voltar para saber se houve a adequação, do contrário será interditado”, disse o diretor
Nos dois supermercados foram flagrados o condicionamento de produtos fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa. Itens congelados que teriam que ser mantidos a uma temperatura de -12°C foram encontrados a 8°C.
” Quando isso acontece há o descongelamento do produto com acúmulo de sangue e é grande o risco de contaminação da carne”.
As exigências feitas pelos fiscais estão previstas na lei municipal 5507/93, no decreto estadual 6538/83 e às normas da Anvisa. Duarte explica que quando não é encontrada irregularidade o proprietário recebe um Termo de Visita Sanitária. Caso seja flagrado algum problema, as medidas variam, de acordo com cada caso, notificação com prazo, interdição apenas do setor irregular e a de todo o estabelecimento até a regularização.
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“No caso da padaria encontramos baratas até onde é feito o pão. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento e nem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária*. Já no caso do açougue, em que atuamos junto com o Ministério Público Estadual, tivemos o relato de que durante um período do dia os equipamentos eram desligados para economia de energia”, relata o assessor de Fiscalização.
