Foto: Agência Brasil
O ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o “ativismo judicial” durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta terça-feira (21).
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Ao responder às questões dos senadores – que definirão se aprovam a nomeação de Moraes ao STF – o ministro refutou dúvidas sobre sua atuação para uma empresa que teria relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou o ministro.
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Segundo Moraes, o escritório do qual foi sócio defendeu uma cooperativa de transporte em relação a direitos de trânsito. A empresa teve seu nome vinculado ao do PCC porque emprestou a garagem para um evento realizado por um deputado e nesse evento participaram duas pessoas investigadas por elo com a facção.
Sobre o ativismo judicial, Moraes disse que não cabe aos julgadores “criar um direito novo” e substituir o Legislativo. “A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo”, disse o ministro.
“Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, finalizou.
