Audiência do caso “Chequinho” na sala do júri do Fórum Maria Tereza Gusmão Andrade. (Foto: Silvana Rust)
A Justiça marcou mais quatro audiências de instrução e julgamento de réus nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral (ZE). Como os onze vereadores eleitos e reeleitos já julgados, Tia Penha (PHS), Thiago Godoy (PR), Altamir Bárbara (SD) e André Ricardo (PRP) são suspeitos de participação no esquema que trocaria inscrições no programa social municipal Cheque Cidadão por votos.
No dia 28 de abril acontece a audiência de Tia Penha. Bárbara tem audiência marcada para o dia 19 de junho. Quatro dias depois será a vez de Ricardo. Finalmente, no dia 27 de junho, Godoy será julgado.
Antes disso, porém, outros 22 suspeitos serão julgados. Entre os dias 10 de março e 13 de junho sentam nos bancos dos réus vereadores não eleitos e os suplentes Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC), que tomaram posse em 1º de janeiro nos lugares de Ozeias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) por determinação do desembargador de plantão, Guaraci de Campos Viana. Também foram impedidos de tomarem posse Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC) e Miguelito (PSL), substituídos pelos suplentes Alvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Joílza Rangel (PSD) e Neném (PTB).
Ozeias, Virgílio, Rangel, Kellinho, Linda Mara e Miguelito estão entre os condenados em primeira instância entre os últimos dias 13 e 18. A eles se somam Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP). A acusação é de abuso de poder econômico e político. Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª ZE, decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.
Os julgamentos começaram em 8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Durante as audiências, agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) falaram sobre as diligências para investigar as denúncias contra os vereadores. De acordo com eles, foram encontradas e apreendidas na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, listas marcadas com uma sigla que, segundo apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE), faria referência ao nome das legendas envolvidas. Estas listas, que não tinham timbre da Prefeitura, continham nomes e números de documentos pessoais, como identidade e título de eleitor, de beneficiários irregulares do programa social.
Todos os envolvidos fazem parte da coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), Dr. Chicão (PR), que, assim como seu vice, Mauro Silva (PSDB), também são réus nas AIJES. A eles se somam a própria Rosinha, seus ex-secretários de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), seu ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD), bem como o ex-vereador governista Albertinho (PMDB), seu aliado na Câmara.